O Governo Federal tem enfrentado diversos desafios fiscais para fechar as contas públicas e atingir a meta de déficit zero estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Em meio a essa busca por soluções práticas e efetivas, uma proposta aprovada no Senado Federal autoriza o uso de recursos esquecidos em contas bancárias e outras instituições financeiras para ajudar a compensar as perdas arrecadatórias e o rombo no orçamento.
De acordo com o Banco Central (BC), esses valores, estimados em R$ 8,56 bilhões, estão disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR). A seguir, vamos explorar como o governo brasileiro pretende utilizar esse “dinheiro esquecido” e o impacto que isso pode ter nas contas públicas e na vida dos brasileiros. Acompanhe.
O que é o SVR?
O Sistema de Valores a Receber (SVR) nada mais é do que um serviço lançado pelo BC em 2022 com o objetivo de permitir que pessoas físicas e companhias verifiquem se possuem valores esquecidos em instituições financeiras. Estes montantes podem estar relacionados a contas correntes ou poupanças encerradas, tarifas e parcelas cobradas indevidamente, cotas de consórcios, entre outros.
De acordo com o BC, são R$ 8,56 bilhões em valores que não foram resgatados por seus titulares. Esta quantia pode ser consultada por qualquer cidadão ou empresa, por meio do site oficial da autarquia monetária brasileira, mediante o fornecimento de uma chave PIX para o recebimento dos valores.
Passo a passo de como consultar os valores esquecidos
- 1. Acessar o site oficial do Banco Central: a consulta e o resgate dos valores devem ser feitos exclusivamente pelo site oficial do BC, na seção do Sistema de Valores a Receber.
- 2. Fornecer os dados necessários: o titular deve informar seu CPF ou CNPJ e, em alguns casos, será preciso ter uma chave PIX para facilitar o recebimento dos valores.
- 3. Resgate via PIX: a devolução dos valores esquecidos é feita diretamente via PIX, para aqueles que possuem uma chave cadastrada. Caso não tenha, é possível combinar outra forma de recebimento diretamente com a instituição financeira.
- 4. Pessoas falecidas: no caso de valores a receber de pessoas falecidas, herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem fazer a consulta e resgatar os valores mediante preenchimento de um termo de responsabilidade.
Cobrindo prejuízos
O rombo fiscal nas contas públicas tem sido uma das maiores preocupações do governo Lula, que busca soluções para equilibrar as contas e atingir a meta de déficit zero em 2024. Entre as estratégias já debatidas pela equipe econômica, a utilização dos valores esquecidos em instituições financeiras têm ganhado destaque. Um Projeto de Lei (PL) já aprovado no Senado Federal autoriza o repasse de valores esquecidos ao Tesouro Nacional.
Esses recursos, que não foram reclamados pelos titulares, poderão ser utilizados pelo Governo Federal para compensar as perdas de arrecadação, decorrentes da desoneração de setores econômicos e prefeituras. A medida é vista como uma forma de aliviar as contas públicas e, ao mesmo tempo, permitir o financiamento de políticas essenciais.
