Nos últimos dias, uma situação inusitada chamou a atenção em São José, Santa Catarina. Um cliente decidiu pagar parte de um carro, que custava R$ 17 mil, utilizando somente moedas. Apesar de a transação ter sido aceita pela concessionária, é importante entender até onde os comerciantes são obrigados a aceitar moedas e quais as regras que regem tal prática, especialmente quando o valor é significativo.
De acordo com o Banco Central do Brasil, existe uma regra clara sobre o pagamento em moedas: os comerciantes são obrigados a aceitar pagamentos em moedas até o limite de R$ 191. Tal quantia é calculada considerando o valor de face de cada moeda e estabelece que nenhum comerciante pode se recusar a aceitar até 100 vezes o valor de cada tipo de moeda.
Por exemplo, no caso de uma moeda de R$ 1, o limite de 100 unidades é equivalente a R$ 100. Para moedas de 50 centavos, esse mesmo limite corresponderia a R$ 50. Ao somar os valores relativos a todas elas, chega-se ao máximo de R$ 191 que pode ser aceito por comerciantes, pessoas físicas e empresas em geral.
O que acontece quando a quantia em moedas supera R$ 191?
Quando a quantia em moedas supera os R$ 191, a aceitação fica a critério do comerciante. Isso significa que, em transações que envolvem valores maiores, como o caso do cliente que tentou utilizar R$ 17 mil em moedas, a loja não é obrigada a aceitar o pagamento.
Mesmo que a concessionária tenha optado por aceitar as moedas, essa decisão não é uma obrigação legal. É sempre bom lembrar que essa flexibilidade é uma escolha do vendedor e não um dever imposto pela legislação.
Diretrizes dos bancos
Além dos comerciantes, os bancos também têm suas próprias diretrizes. Eles são obrigados a receber até 100 moedas de cada tipo para transações, mas não há limites para depósitos, o que facilita a troca de moedas por cédulas. Portanto, aqueles que possuem uma grande quantidade de moedas podem recorrer a depósitos bancários para facilitar suas transações diárias.
Outro ponto importante levantado pelo Banco Central é o impacto de acumular moedas em casa. Quando as pessoas guardam moedas em vez de colocá-las em circulação, isso pode prejudicar a economia. O estado precisa produzir mais moedas para atender à demanda, o que eleva os custos e encarece o processo de fabricação.
