O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, acarretou em uma série de polêmicas, especialmente no que diz respeito à redução drástica sugerida no aporte destinado ao Auxílio Gás. Neste ano, o benefício se fez crucial na vida de milhões de brasileiros, especialmente entre aqueles que vivem na linha da pobreza e miséria.
Como previsto no texto, a quantia, que anteriormente era de R$ 3,5 bilhões, foi cortada para R$ 600 milhões, representando uma diminuição equivalente a 84%. Ao mesmo tempo, o governo encabeçado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comprometeu-se a expandir o Auxílio Gás para atender 20 milhões de famílias vulneráveis, o que levanta questões sobre a viabilidade e o financiamento dessa proposta. Acompanhe os detalhes nas próximas linhas.
Corte de gastos e reformulação do programa
Junto da redução orçamentária, o governo Lula anunciou um novo modelo de financiamento para o Auxílio Gás. A ideia é que as companhias repassem diretamente os recursos para a Caixa Econômica Federal (CEF) para subsidiar o gás de cozinha de 13 kg. Essa alteração busca evitar que os montantes passem pelo orçamento da União, mas não torna obrigatório o repasse por parte das empresas.
Questões levantadas sobre o novo modelo
- 1. Substituição de recursos: ainda não está claro se os aportes que as companhias repassariam à CEF substituirão aqueles destinados ao Fundo Social (FS), que historicamente financia o Auxílio Gás.
- 2. Incertezas fiscais: a proposta não especifica quais tributos poderiam ser deduzidos pelos repasses, criando incertezas sobre o impacto fiscal dessa mudança.
Para quem não lembra, o FS foi criado em 2010 como um instrumento de poupança pública, direcionando recursos de royalties do petróleo para áreas vitais como saúde, educação, cultura e meio ambiente. Inclusive, o Auxílio Gás é um dos programas que se beneficiam desses aportes.
Expansão do Auxílio Gás deve acontecer em 2025
Caso o projeto proposto pelo governo saia do papel, o número de segurados do Auxílio Gás pode chegar a 20 milhões de famílias. Essa ampliação é um passo importante, tendo em mente o cenário de inflação elevada e o aumento dos preços de combustíveis. Entretanto, a efetividade do programa depende de como será estruturado o novo financiamento.
Apesar da expansão do Auxílio Gás ser vista como uma ótima oportunidade de apoio às famílias de baixa renda do país, os desafios de financiamento permanecem. Isso porque o Governo Federal precisa assegurar que as empresas cumpram os repasses e que isso não comprometa a arrecadação tributária do Brasil. Todavia, à medida que o debate avança no Congresso Nacional, será fundamental que todos os aspectos financeiros e sociais sejam cautelosamente levados em conta para garantir que o benefício continue a desempenhar seu papel crucial no suporte aos mais carentes.
