Se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente alternativa para quem possui pequenos negócios e e deseja obter benefícios fiscais e previdenciários como empreendedor, visando ampliar o alcance e os lucros do empreendimento.
O regime é totalmente simplificado e permite que autônomos e pequenos empresários obtenham um CNPJ, facilitando a emissão de notas fiscais, a abertura de contas bancárias empresariais e o acesso a crédito. Portanto, caso tenha seu próprio negócio e ainda não se tornou MEI, siga a leitura até o fim, visto que vamos lhe ensinar como ingressar na categoria e aproveitar de todos os benefícios.
Quem pode virar MEI neste ano?
Em linhas gerais, o MEI é um regime simplificado de formalização para pequenos empresários. Criado pelo Governo Federal, ele permite que autônomos e pequenos empreendedores se regularizem, obtenham um CNPJ e tenham acesso a direitos previdenciários.
- 1. Atividade econômica: apenas atividades permitidas pela legislação podem ser enquadradas como MEI. Isso inclui profissões como cabeleireiro, pintor, eletricista, vendedor ambulante, entre outras;
- 2. Faturamento anual: isso não pode ultrapassar R$ 81 mil;
- 3. Empregado: o MEI pode ter no máximo um empregado registrado;
- 4. Outras empresas: não é permitido ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
Passo a passo de como virar MEI
Antes de iniciar o processo, a orientação é consultar a lista de atividades permitidas no Portal do Empreendedor. Além disso, vale frisar que algumas atividades exigem autorizações das autoridades locais. Dito isso, veja como ingressar no regime:
Realize o procedimento no Portal do Empreendedor
Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Formalize-se”. Preencha os dados pessoais solicitados, como CPF, data de nascimento e título de eleitor ou recibo da declaração de Imposto de Renda. Selecione a atividade econômica principal e até 15 atividades secundárias, de acordo com a lista disponível no Portal do Empreendedor. Informe o endereço residencial e o endereço onde a atividade será exercida. Revise todas as informações fornecidas e conclua o cadastro. Após isso, o CNPJ, a inscrição na Junta Comercial e o alvará provisório serão gerados automaticamente.
Documentos exigidos:
- 1. CPF;
- 2. Título de eleitor ou recibo da última declaração de Imposto de Renda;
- 3. Endereço residencial e comercial.
Entenda o funcionamento do MEI
- 1. CNPJ: o MEI recebe um CNPJ, o que facilita a emissão de notas fiscais, a abertura de conta bancária empresarial e o acesso a crédito;
- 2. Obrigações fiscais: o MEI deve pagar uma contribuição mensal, via o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que varia conforme a atividade exercida;
- 3. Declaração anual: ele precisa declarar o faturamento bruto do ano anterior, através da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Taxas impostas para a classe
A taxa mensal do DAS inclui INSS, ICMS e ISS, conforme a atividade:
- 1. Comércio e Indústria: R$ 70,60 (INSS) + R$ 1,00 (ICMS) = R$ 71,60
- 2. Serviços: R$ 70,60 (INSS) + R$ 5,00 (ISS) = R$ 75,60
- 3. Comércio e serviços: R$ 70,60 (INSS) + R$ 1,00 (ICMS) + R$ 5,00 (ISS) = R$ 76,60
Principais vantagens da categoria
- 1. Direitos previdenciários: aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade;
- 2. Facilidade na formalização: processo simplificado e rápido;
- 3. Acesso a crédito: possibilidade de acessar linhas de crédito específicas para pequenos empreendedores.
