Aposentados precisam pagar dívidas? Entenda o que diz a lei brasileira

Nesta semana, foi anunciado pelo Senado Federal uma importante medida que deverá trazer benefícios significativos para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, que já foi aprovada pela Casa, permitirá a suspensão do pagamento de dívidas de alguns contemplados.

Vale frisar que o benefício será disponibilizado apenas para os aposentados que vivem no estado do Rio Grande do Sul (RS). A medida foi tomada como forma de auxiliar no enfrentamento da catástrofe climática vivenciada no estado recentemente, que deixou milhares de pessoas desabrigadas, desalojadas e mortas. Confira os detalhes abaixo.

Suspensão das dívidas

Com a aprovação no Senado, ela precisará ser votada na Câmara dos Deputados. Para quem não sabe, o projeto prevê a suspensão do pagamento das dívidas por até 180 dias. Inclusive, serão incluídos na proposta os débitos relacionados a crédito consignado para aposentados e pensionistas. Além disso, deverão fazer parte da iniciativa os contratos firmados durante o período de vigência do estado de calamidade pública no estado.

Ainda, o benefício também será estendido para os cidadãos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além deles, deverão ser contemplados outros beneficiários de programas federais, como as famílias atendidas pelo Bolsa Família no Estado. Como podemos observar, a iniciativa faz parte de uma série de medidas lançadas para a reconstrução do RS.

Outra importante iniciativa disponível é o auxílio reconstrução. Por meio dele, as famílias atingidas pela tragédia podem solicitar um benefício no valor de até R$ 5.100. O pagamento é realizado pelo Governo Federal por meio da conta da poupança social do Caixa Tem (disponível para Android e iOS). Todavia, para conferir os benefícios disponíveis para o seu grupo, a recomendação é que o cidadão compareça até uma unidade do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e solicite orientação.

Benefícios do Estado gaúcho

Após enchente que atingiu o Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano, o governo do Estado adiantou o pagamento de benefícios e liberou valores para ajudar na retomada da vida dos gaúchos. Portanto, é de suma importância que a população saiba se será contemplada em algum dos programas e onde pode obter informações sobre os auxílios. Em todos os casos, é necessário ter o Cartão Cidadão para acessar os valores disponibilizados.

Volta Por Cima

• 1. Onde retirar o cartão

Na capital, o cartão pode ser retirado na Av. Borges de Medeiros, 521, no Centro Histórico. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.

• Quem tem direito

Famílias que tenham ficado desabrigadas ou desalojadas em razão de eventos climáticos adversos ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de maio deste ano, que residam em município com Decreto de Situação de Emergência ou Calamidade Pública homologados pelo governo do Estado, em pobreza e pobreza extrema no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Todo Jovem na Escola

• Onde retirar o cartão

Na capital, a retirada é feita na Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), na Av. Borges de Medeiros, 521, das 9h às 14h, de segunda a sexta-feira.

• Quem tem direito

Alunos matriculados no ensino médio de escolas da rede estadual, com responsável ou o próprio beneficiário incluído no CadÚnico, com renda de até R$ 660 por pessoa, mantendo frequência escolar mínima de 75% em cada mês.

• Qual documento é necessário para a retirada

O estudante deverá portar documento oficial com foto e número de CPF. Estudantes menores de 18 anos devem estar acompanhados de responsável legal com documento, que deverá assinar o termo de autorização para a retirada.

Professor do Amanhã

• Onde retirar o cartão

Na capital, o cartão pode ser retirado na Av. Borges de Medeiros, 521, no Centro Histórico. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h. Dito isso, veja as cidades com cartões disponíveis para retirada: Alvorada, Arroio do Tigre, Barros Cassal, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Carazinho, Charqueadas, Estação, Estância Velha, Esteio, Gravataí, Guaíba, Marau, Nova Alvorada, Novo Hamburgo, Parobé, Passo Fundo, Porto Alegre, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Sarandi, Soledade e Viamão.

• Quem tem direito

Bolsistas do programa Professor do Amanhã.