O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,4 bilhões para o pagamento de atrasados relacionados ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Esses pagamentos abrangem revisões de aposentadorias, auxílio-doença e outros benefícios. Ao todo, são 115.181 processos que beneficiam 150.757 cidadãos, refletindo o trabalho contínuo da Justiça em resolver pendências financeiras do INSS.
Os valores pagos são fruto de decisões judiciais definitivas em causas assistenciais e previdenciárias, formalmente chamadas de Requisições de Pequeno Valor (RPV). Essas requisições abrangem processos cujo valor não excede 60 salários mínimos, tornando-se uma ferramenta vital para atender beneficiários com demandas já julgadas.
Beneficiários desses valores
Os valores estão destinados a pensionistas, indivíduos com direito ao auxílio-doença, e outros beneficiários contemplados em decisões judiciais contra órgãos do governo. Destina-se também a servidores que reivindicam correções salariais.
Neste lote específico, aqueles que venceram ações contra o INSS e possuem atrasados de até 60 salários mínimos, com ordens de pagamento emitidas em setembro de 2024, serão remunerados.
Os pagamentos não só atendem a questões previdenciárias, mas também envolvem outras decisões judiciais contra órgãos governamentais. É importante que os beneficiários verifiquem os recursos depositados nos seus respectivos Tribunais Regionais Federais de acordo com os cronogramas estabelecidos.
Como os valores são distribuídos regionalmente
O Conselho da Justiça Federal disponibiliza uma tabela detalhada com a divisão dos pagamentos de RPVs por Tribunal Regional Federal. Cada região tem sua própria jurisdição e valores específicos alocados, que podem ser consultados diretamente no site do Conselho.
Veja:
- TRF da 1ª Região: Com sede no Distrito Federal, abrange estados como Goiás, Tocantins, Maranhão, entre outros. O valor total é de R$ 877.742.863,30, dedicado em grande parte a processos previdenciários e assistenciais.
- TRF da 2ª Região: Sediado no Rio de Janeiro e atendendo também o Espírito Santo, possui um montante de R$ 240.329.127,21. Destes, R$ 195.332.329,97 são reservados para benefícios previdenciários.
- TRF da 3ª Região: Com responsabilidade sobre São Paulo e Mato Grosso do Sul, soma R$ 442.596.170,60 em recursos destinados.
- TRF da 4ª Região: Engloba estados do sul, como Rio Grande do Sul e Paraná, com um total de R$ 557.049.381,17 disponível.
- TRF da 5ª Região: Cobre Pernambuco, Ceará, entre outros, com uma alocação de R$ 435.833.634,18.
- TRF da 6ª Região: Exclusiva para Minas Gerais, dispõe de R$ 264.979.297,83.
Os beneficiários podem verificar a situação de seus pagamentos no portal do Tribunal Regional Federal competente para sua região.
