A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para todos os motoristas no Brasil. Ela não só atesta a capacidade de uma pessoa em dirigir, mas também está associada a prazos de validade específicos, que variam conforme a idade do motorista.
A regra geral determina a renovação a cada 10 anos, sujeita a um exame de aptidão física e mental. Enquanto o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regula a questão, há emissão de multas e outras penalidades para quem ignora esses prazos.
De acordo com o CTB, conduzir com a CNH vencida é uma infração de trânsito. No entanto, existe um período de tolerância. Após a data de vencimento, o motorista tem 30 dias para renovar sua habilitação no Detran, continuando, portanto, autorizado a dirigir durante esse intervalo. Isso se aplica a pessoas de todas as faixas etárias, sujeitas ao cumprimento do prazo.
Validade da CNH
A validade da CNH depende da idade do condutor. Para aqueles com até 50 anos, a vigência é de 10 anos. Já os que têm entre 50 e 70 anos precisam renovar a cada 5 anos, enquanto pessoas acima de 70 anos devem atualizar sua habilitação a cada 3 anos. Excedido o período de 30 dias após o vencimento, conduzir o veículo se torna infração gravíssima, podendo resultar em multa de R$ 293,47, sete pontos na habilitação e retenção do veículo.
Existe cancelamento automático da CNH?
Informações incorretas sobre o cancelamento automático da CNH, após 30 dias do vencimento, circulam frequentemente nas redes sociais. Esses rumores dizem que, uma vez expirado o prazo, a pessoa precisaria recomeçar todo o processo de obtenção da carteira.
No entanto, essas afirmações são falsas. Não há cancelamento automático, apenas são aplicadas penalidades em forma de multas e pontos. Confirmação de dados sempre deve ser feita através dos canais oficiais.
Uma prática simples para assegurar a validade da CNH é verificar a data de vencimento regularmente, a qual está impressa no próprio documento. Com a tecnologia, muitos serviços de trânsito também oferecem notificações por e-mail ou aplicativos, facilitando a renovação no tempo certo.
