No final de setembro de 2024, a Receita Federal iniciou o envio de cartas para 500 mil contribuintes cujas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2024) foram retidas na malha fina. A finalidade é estimular a regularização espontânea, prevenindo multas severas. Esta ação, parte do “Projeto Cartas 2024”, visa incentivar a conformidade fiscal de maneira proativa.
O “Projeto Cartas 2024” é uma iniciativa anual que busca facilitar a regularização de pendências tributárias. A ideia é que os contribuintes corrijam erros ou omissões sem esperar intimações oficiais. Aqueles que se regularizarem antecipadamente podem evitar multas de até 150% do imposto devido.
Como funciona o Projeto Cartas 2024
A Receita Federal deseja que os contribuintes possam corrigir suas declarações de forma rápida e fácil. Para isso, oferece canais de consulta online, como o portal e-CAC. Os contribuintes podem verificar se suas declarações estão retidas e qual o motivo da retenção.
O acesso ao portal requer uma conta gov.br, com nível de segurança prata ou ouro, ou um certificado digital. Após o login, se houver pendência, o contribuinte verá a mensagem “Com Pendência”, podendo assim corrigir as informações de acordo com as orientações fornecidas.
Erros comuns na declaração de IRPF
Muitos erros frequentes levam à retenção de declarações na malha fina. Entre eles, destacam-se:
- Omissão de rendimentos esporádicos recebidos ao longo do ano;
- Falta de inclusão de rendimentos de dependentes;
- Declaração incompleta de rendimentos de aposentadoria, especialmente quando há mais de uma fonte pagadora;
- Erros nas datas de despesas médicas;
- Declaração incorreta de valores pagos em despesas médicas;
- Inclusão indevida de algumas despesas médicas;
- Informar contribuições para VGBL como dedutíveis.
Como regularizar a situação com a Receita Federal
A Receita Federal recomenda que os contribuintes verifiquem a precisão de todos os valores declarados e mantenham documentação comprobatória. Caso detectem algum erro, como omissão de rendimentos, devem enviar uma declaração retificadora através do portal e-CAC ou do aplicativo.
A retificação pode ser feita online, sem a necessidade de comparecer fisicamente a uma unidade da Receita. Este processo é mais conveniente e também previne multas que podem ser aplicadas após notificações formais.
