Um estado brasileiro anunciou a implementação de novas regras referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com início previsto para janeiro de 2025. A principal mudança é a ampliação na isenção parcial do IPVA, que agora vai abranger um maior número de motoristas, trazendo benefícios relevantes para os proprietários de veículos no estado de Sergipe.
Atualmente, a isenção parcial do IPVA é concedida apenas para veículos com valor de até R$ 70 mil. Contudo, a nova regulamentação eleva esse limite para veículos de até R$ 120 mil. Isso significa que mais motoristas poderão requerer o desconto sobre o valor que exceder R$ 70 mil, tornando-se elegíveis para a isenção parcial.
A expectativa é que essa medida, especificada pelas autoridades locais, beneficie um número significativo de residentes de Sergipe a partir do dia 1º de janeiro de 2025. A mudança representa um avanço significativo, facilitando o acesso ao benefício fiscal para proprietários de veículos que se enquadram na nova faixa de valor.
Procedimentos para solicitar o benefício
De acordo com a nova regulamentação, grupos específicos serão contemplados com a isenção do IPVA. Pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa, Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista terão direito a essa isenção. Espera-se que essas alterações beneficiem mais de 4,2 mil contribuintes em Sergipe.
Para efetuar a solicitação da isenção, os motoristas devem acessar o portal da Secretaria de Estado da Fazenda e completar o processo de inscrição, apresentando a documentação necessária e efetuando o pagamento da taxa de serviço.
Esse procedimento garante que apenas os indivíduos que atendam aos critérios recebam os benefícios previstos na nova lei.
Além das mudanças na isenção para veículos de maior valor, a nova legislação também fornecerá um alívio fiscal adicional específico para motociclistas. Débitos de IPVA serão extintos para veículos de duas rodas com até 50 cilindradas.
