Recentemente, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a distribuição dos lucros referentes ao ano de 2023. Portanto, os trabalhadores brasileiros podem desfrutar de um saque extra, garantindo um alívio financeiro significativo para muitos.
Vale destacar que a Caixa Econômica Federal (CEF) foi a responsável por operacionalizar os repasses. Inclusive, os pagamentos foram realizados rapidamente, sendo concluídos no dia 11 de agosto. Isso permitiu que todos os trabalhadores elegíveis verificassem seus extratos e confirmassem o recebimento do saque extra do FGTS.
A concessão dos lucros tem como objetivo aumentar a liquidez para os cidadãos e estimular a economia nacional. Cabe mencionar que a CEF geralmente finaliza esses depósitos alguns dias antes do prazo final (31 de agosto), garantindo que todos os trabalhadores tenham acesso ao recurso de forma prática e ágil.
Critérios para liberação do saque extra do FGTS
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), todos os trabalhadores com saldo no FGTS até 31 de dezembro de 2023 têm direito ao saque adicional. O benefício abrange tanto contas ativas quanto inativas, oferecendo suporte financeiro amplo e inclusivo para a maioria dos contribuintes.
Vale ressaltar que os saques desse lucro são permitidos apenas em situações específicas por lei, por exemplo:
- 1. Demissão sem justa causa;
- 2. Compra da casa própria;
- 3. Aposentadoria.
Sendo assim é de suma importância estar atento às condições que autorizam a retirada dos recursos do FGTS. As normas impostas asseguram que os trabalhadores possam acessar o saque extra de maneira justa e conforme a legislação brasileira, garantindo que o benefício seja utilizado em momentos de extrema importância.
Passo a passo de como consultar o saldo no FGTS
- 1. Primeiro, caso ainda não o tenha, instale o aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS). Se preferir, a consulta pode ser feita no site oficial da CEF;
- 2. Feito isso, cadastre seus dados pessoais e informe o Número de Identificação Social (NIS);
- 3. Na sequência, crie uma senha de seis dígitos para acessar as informações;
- 4. Agora, basta acompanhar o saldo e visualizar as datas de liberação dos valores presentes no FGTS.
É mentira que o saque-rescisão do FGTS será taxado em 35%
Nos últimos dias, vem circulando na internet que o governo encabeçado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai descontar 35% do valor do saque-rescisão do FGTS dos trabalhadores.
Segundo informações apuradas pelo Estadão Verifica, a notícia é falsa. Logo, não há nenhum tipo de imposto sobre o saque. Na realidade, a CEF, operadora do FGTS, anunciou a mencionada distribuição dos lucros. Os 35% serão reservados para garantir que no futuro a rentabilidade do Fundo alcance o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Essa reserva é feita para seguir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual a Suprema Corte determinou que o IPCA (índice que mede a inflação) é uma espécie de piso para correção dos saldos do FGTS. Anualmente, a remuneração do Fundo é corrigida seguindo cálculo da Taxa Referencial (TR) + 3%.
