O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sugeriu uma proposta para lá de ousada para facilitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida contemplaria aqueles que optaram pelo saque-aniversário e, por conta disso, não podem receber o saldo total caso sejam demitidos sem justa causa.
Atualmente, quem opta pela modalidade tem acesso a até 50% do valor reservado no Fundo uma vez por ano. No entanto, caso perca o emprego sem justificativa plausível, só poderá receber a multa indenizatória de 40%, perdendo o direito de retirar integralmente o montante garantido pelo saque-rescisão.
Haverá mudanças no saque-aniversário do FGTS?
Após assumir o cargo como chefe do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Marinho deixou bem claro que não concorda com as normas aplicadas ao saque-aniversário, sendo um crítico ferrenho da modalidade. Por conta disso, ele produziu, junto de outros membros do governo brasileiro, um Projeto de Lei (PL) que visa mudar o funcionamento da retirada.
De acordo com o texto criado pelo ministro, que ainda passará pelo Congresso Nacional, as normas ficariam da seguinte maneira:
- 1. O trabalhador que foi demitido sem justa causa poderia sacar o saldo do FGTS, mesmo que esteja em período de carência (dois anos) para troca ao saque-rescisão;
- 2. Será lançado um tipo de empréstimo consignado em que o saldo depositado na conta do FGTS mensalmente será usado para o pagamento das parcelas.
O que motivou a elaboração do PL?
Vale lembrar que o saque-aniversário do FGTS foi criado durante a gestão de Jair Messias Bolsonaro (PL), sob a justificativa de que a modalidade poderia movimentar a economia do país. No entanto, desde o ano passado, Marinho tem buscado modificar as normas, uma vez que ele não concorda com:
- 1. O fato de liberar o saldo do fundo de garantia uma vez ao ano para o trabalhador;
- 2. A antecipação das parcelas via empréstimo que podem diminuir drasticamente o saldo;
- 3. A carência de dois anos para quem quer trocar o saque-aniversário para o saque-rescisão.
Dividindo opiniões
Segundo a pesquisa Radar, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), realizada no segundo bimestre deste ano, mostra os dois lados dos impactos que o fim do saque-aniversário do FGTS trariam.
Para entidades privadas, como os bancos, a descontinuação da modalidade é vista como algo negativo, uma vez que eles oferecem crédito usando o saque-aniversário como forma de pagamento. As companhias afirmam que o Governo Federal deve propor um novo tipo de empréstimo pelo FGTS, mas de forma complementar, e não substitutiva.
Outros resultados da pesquisa:
- 1. 8% dos entrevistados afirmam conhecer o saque-aniversário;
- 2. 45% disse concordar com o fim da modalidade;
- 3. 45% disse não concordar com o fim da modalidade;
- 4. 63% disseram que o saque-aniversário do FGTS é ótimo ou bom para o trabalhador brasileiro;
- 5. 27% dos entrevistado já fizeram uso da modalidade;
- 6. 11% não fizeram uso da modalidade, mas pretendem;
- 7. 25% afirmaram que não vão usar o saque-aniversário.
