O Saque-Aniversário é uma modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite que trabalhadores brasileiros retirem anualmente uma parte do saldo de suas contas FGTS. Essa retirada pode ser realizada no mês de aniversário do trabalhador, sendo uma alternativa ao saque tradicional, que só é feito em casos específicos como demissão sem justa causa.
Desde sua implementação em abril de 2020, o Saque-Aniversário tem atraído a adesão de muitos trabalhadores. Atualmente, aproximadamente 34,2 milhões de trabalhadores optaram por esta modalidade, que oferece uma maneira planejada de acesso a parte do saldo ao longo do tempo, com algumas limitações a serem consideradas.
Como funciona o calendário de Saque-Aniversário em 2024
O calendário do Saque-Aniversário define períodos específicos para que os trabalhadores realizem os saques. A partir do primeiro dia útil do mês de aniversário, o beneficiado tem um prazo de três meses para efetuar a retirada. Caso o saque não seja feito até o período final estipulado, o montante retorna à conta vinculada do FGTS.
Por exemplo, aqueles que nasceram em janeiro poderão sacar seus fundos a partir de 2 de janeiro, com prazo até 29 de março. Já os nascidos em novembro terão até 31 de janeiro de 2025 para realizar o saque. Este cronograma é planejado para facilitar o acesso ao saldo aos trabalhadores, respeitando o período do aniversário.
Implicações do Saque-Aniversário para trabalhadores demitidos
Uma importante consideração ao optar pelo Saque-Aniversário é a limitação imposta em caso de demissão sem justa causa. Os trabalhadores que escolhem essa modalidade abrem mão do direito de sacar o saldo total de sua conta FGTS, tendo direito apenas à multa rescisória de 40% do saldo depositado pelo empregador.
Essa característica faz do Saque-Aniversário uma decisão importante, que pode influenciar o planejamento financeiro do trabalhador, especialmente em contextos de instabilidade no emprego.
Como solicitar o Saque-Aniversário do FGTS
Para participar desta modalidade, o trabalhador deve formalizar a adesão pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Caso prefira, o montante pode ser transferido para outra conta bancária, bastando realizar a solicitação via aplicativo.
O valor disponível para saque é calculado com base em faixas de saldo, com uma combinação de percentual e parcela adicional. Veja a tabela de cálculo:
- Até R$ 500,00: 50% sem parcela adicional
- De R$ 500,01 até R$ 1.000,00: 40% + R$ 50,00
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: 30% + R$ 150,00
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: 20% + R$ 650,00
- De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: 15% + R$ 1.150,00
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: 10% + R$ 1.900,00
- Acima de R$ 20.000,00: 5% + R$ 2.900,00
