O saque-aniversário, que tinha previsão para começar os repasses ainda esse mês, foi interrompido na última terça-feira (24) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O benefício do saque é provindo do do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será interrompido a partir de março. No mesmo mês, o Conselho Curador do FGTS visa interromper novos trabalhadores na modalidade.
Criado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o saque-aniversário possibilita que os trabalhadores inscritos sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) resgatem parte de seu saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. O saque é válido somente se o trabalhador não for demitido por justa causa.
A suspensão do saque-aniversário parte da insatisfação de Luiz Marinho, que enxerga a modalidade como “irresponsável e criminosa”, alegando que o trabalhador fica sem dinheiro quando mais precisa, em situações de financiamento de imóvel ou quando é demitido. Em momentos anteriores o ministro afirmou que iria acabar com a modaliadade.
Quando assumiu a pasta, Marinho afirmou ainda que mesmo o saque-aniversário sendo opcional, “está errado” o trabalhador ficar sem nenhum apoio no momento de demissão. Para aqueles que já aderiram a modalidade, o ministro afirmou que esses não serão afetados.
Mudanças no saque-aniversário
Como abordado, a partir de março não será permitido novas adesões ao saque-aniversário. A única modalidade de saque do FGTS que estará disponível será o saque-rescisão. Nesse caso, o trabalhador pode retirar o valor integralmente do FGTS em caso de demissão por justa causa.
O aviso de Luiz Marinho foi dado em comemoração aos 100 anos da Previdência Social, em Brasília. Para o ministro, a modalidade trouxe diversos problemas, como o enfraquecimento do fundo de investimentos para geração de empregos, além da garantia que o trabalhador pode perder no cheque consignado. O colegiado ainda se reunirá para debater a questão.
