O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito estabelecido para trabalhadores formais no Brasil. Todos os meses, as empresas depositam 8% do salário do colaborador em uma conta específica, sem que isso interfira no valor do salário a ser recebido. Este fundo visa criar uma reserva financeira para o trabalhador.
As contas de FGTS podem se tornar inativas quando o trabalhador deixa seu emprego, seja por demissão por justa causa ou ao se demitir voluntariamente. Nessas situações, os depósitos mensais cessam, mas o saldo do fundo continua rendendo juros e correção monetária.
Uma conta do FGTS é considerada inativa quando o trabalhador não está mais contribuindo para ela. Apesar de não receber novos depósitos, o saldo existente permanece sob a proteção do banco e ainda gera rendimentos.
Por exemplo, em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador pode retirar o valor total disponível. Contudo, se a demissão for por justa causa ou se o funcionário pedir demissão, o saldo só poderá ser acessado em situações muito específicas, como aquisição de casa própria, aposentadoria ou doenças graves.
Em quais casos é permitido sacar o saldo do FGTS?
Existem várias situações em que um trabalhador pode sacar o saldo do FGTS, mesmo quando a conta está inativa. Veja algumas das principais circunstâncias em que o saque é permitido:
- Aposentadoria
- Compra de imóvel próprio ou pagamento de financiamentos habitacionais
- Saque-aniversário
- Desastres naturais, como em casos de calamidade pública
- Falência ou falecimento do empregador
- Doenças graves, entre outras situações específicas
A solicitação de saque pode ser feita de maneira prática via aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. No aplicativo, os trabalhadores têm uma visão clara dos valores disponíveis e podem iniciar o pedido seguindo estas etapas:
- Acesse a opção “Solicite seu saque 100% digital” na página inicial do app
- Escolha a modalidade de saque na qual se enquadra
- Complete as etapas de autenticação de segurança
- Indique uma conta bancária para receber os valores
- Apresente a documentação necessária para provar o direito ao saque
