Fim do saque-aniversário? FGTS bate o martelo sobre modalidade de saque

Há um bom tempo a gestão encabeçada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não esconde que deseja o encerrar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A descontinuação da modalidade é defendida por unhas e dentes pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Inclusive, ao que tudo indica, o chefe da pasta deve concluir seu objetivo em breve.

Antes da criação do saque-aniversário do FGTS, em 2019, o trabalhador não podia acessar parte dos recursos guardados no Fundo, a não ser que ele atendesse alguns requisitos. Porém, na época, visando fomentar a economia brasileira, o então presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) criou a modalidade para liberar parcialmente esses valores.

Ainda visando aquecer a economia do país, pouco tempo depois foi criado o empréstimo consignado pelo saque-aniversário. Para quem não sabe, essa modalidade está ativa até hoje e permite ao trabalhador retirar mais da metade do dinheiro disponível no Fundo. No entanto, bem como o saque-aniversário do FGTS, essa opção deve chegar ao fim. Para mais informações, siga a leitura.

Por que Marinho quer acabar com a modalidade?

Como informado há pouco, um dos principais defensores da medida é o ministro do Trabalho e Emprego, chegando a anunciar que vai enviar um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional solicitando o fim das modalidades. Inclusive, a proposta deve ser aprovada por Lula.

Marinho argumenta que é preciso encerrar ou modificar o saque-aniversário do FGTS porque a modalidade:

• 1. Impede que o trabalhador receba o saque-rescisão ao ser demitido sem justa causa, devendo voltar para a modalidade original e cumprir o período de carência de dois anos;
• 2. Permite que o saldo do FGTS seja mexido anualmente, diminuindo o valor e, consequentemente, perdendo seu sentido, uma vez que a reserva foi pensada para momentos de extrema necessidade, como adquirir a casa própria ou em caso de demissão sem justa causa.

Possíveis alterações

Com o objetivo de acabar com o modelo usado hoje, existem algumas propostas de mudanças no saque-aniversário do FGTS que já foram mencionadas por Marinho. Caso a alteração seja feita via PL, como o ministro pretende fazer, será preciso passar por análise da Câmara dos Deputados e do Senado — formando o Congresso Nacional. Dito isso, a ideia é que aconteça o seguinte:

• 1. Fim da carência de dois anos para receber o saque-rescisão se for demitido sem justa causa;
• 2. Fim da antecipação de parcelas do saque-aniversário por empréstimo consignado;
• 3. Criação de um empréstimo voltado aos trabalhadores da iniciativa privada com desconto no FGTS. 

Ou seja, o real objetivo de Marinho não é, de fato, encerrar o saque-aniversário, tampouco o empréstimo consignado por meio da modalidade, mas sim reformulá-los para ajudar os trabalhadores. Com regras mais flexíveis e um novo mecanismo de funcionamento, é possível utilizar o FGTS com mais responsabilidade.

Todavia, vale frisar que o PL pensado por Marinho ainda não foi votado e, portanto, as novas regras não estão em vigência. Contudo, o ministro já vem articulando seus planos para que a proposta seja apresentada neste segundo semestre. Portanto, mantenha-se informado sobre o tema para não perder nenhuma mudança importante.