Uma recente proposta do governo federal está gerando grande interesse e expectativa entre os trabalhadores brasileiros. O presidente Lula deu o sinal verde para que o Ministério do Trabalho desenvolva um projeto de lei focado na extinção do saque-aniversário do FGTS. Se essa mudança for implementada, os trabalhadores poderão acessar a totalidade dos valores disponíveis em suas contas do Fundo de Garantia.
Segundo o governo, a eliminação do saque-aniversário se justifica por vários motivos. Atualmente, essa modalidade permite que os trabalhadores retirem anualmente um percentual de 5% a 50% de seu saldo do FGTS. Contudo, o uso do saldo como garantia para empréstimos tem gerado bloqueios nas contas e reduzido o valor disponível para investimentos necessários.
Por que acabar com o saque-aniversário do FGTS?
A proposta de extinguir o saque-aniversário do FGTS se baseia em diversos fatores levantados pelo governo:
- Redução no saldo do FGTS: Investimentos essenciais em habitação e infraestrutura têm sido impactados devido à redução de cerca de R$100 bilhões no saldo do FGTS anualmente.
- Perda de direitos em demissões: Trabalhadores demitidos sem justa causa perdem o direito ao saque-rescisão, o que compromete sua segurança financeira.
- Milhões não sacados: Nos últimos quatro anos, R$5 bilhões deixaram de ser sacados por mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa.
- Carência para saque-rescisão: Um período de carência de dois anos é necessário para que os trabalhadores possam acessar a rescisão, o que dificulta o acesso aos recursos em momentos de necessidade.
Alternativas ao saque-aniversário
O projeto de lei visa não apenas permitir o saque total do FGTS em caso de demissão, mas também criar alternativas mais vantajosas para os trabalhadores. A ideia é substituir o saque-aniversário por opções que ofereçam melhores condições e maior flexibilidade.
Atualmente, muitos trabalhadores têm seus saldos bloqueados após solicitar empréstimos, o que impede o acesso completo aos fundos. Uma possível cláusula no novo projeto de lei permitiria a liberação desse saldo bloqueado. Desde 2020, cerca de 35 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário e, com sua extinção, poderiam optar pelo crédito consignado, onde os depósitos das empresas quitariam as parcelas dos empréstimos.
A proposta de abolir o saque-aniversário do FGTS tem o potencial de transformar a maneira como os trabalhadores brasileiros acessam e utilizam seus recursos do FGTS. Mais informações e solicitação da modalidade podem ser acessados no Aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.
