No cenário atual, a equipe econômica do governo federal está revendo algumas das diretrizes fiscais que regulam os direitos trabalhistas no Brasil. Entre os temas discutidos pelos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet, estão possíveis mudanças na legislação que rege o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego.
Atualmente, a legislação determina que, ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito a uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Este valor é uma responsabilidade do empregador, além dos depósitos mensais feitos no fundo.
A discussão em curso propõe que o valor do seguro-desemprego, um benefício pago pelo governo federal, possa ser deduzido da multa do FGTS. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, essa medida tem ganhado força dentro da equipe econômica. A ideia é que quanto maior seja a multa, menor possa ser o valor em parcelas do seguro-desemprego.
Impactos no seguro-desemprego
O seguro-desemprego possui valores que variam entre um salário mínimo (R$ 1.640,00) e um teto específico (R$ 2.313,74). As mudanças propostas visam controlar os gastos, que têm aumentado mesmo com um mercado de trabalho aquecido. As despesas com este benefício passaram de R$ 47,6 bilhões para R$ 52,4 bilhões entre agosto de 2022 e 2023.
A previsão orçamentária para 2025 estima que os gastos cheguem a R$ 56,8 bilhões.
Reajustes
Sob revisão também está a metodologia de reajuste do salário mínimo. Neste contexto, uma das propostas sugere que este reajuste passe a ser calculado apenas com base na inflação, eliminando ganhos reais. A política de aumento do salário mínimo é vista como influente no cálculo do seguro-desemprego, e a equipe econômica analisa a possibilidade de limitar esses reajustes para conter despesas.
O governo busca, também, inibir práticas que favorecem a alta rotatividade de trabalhadores. Uma das abordagens é penalizar empresas que demitem frequentemente com um aumento nas suas alíquotas fiscais. O objetivo é criar ambientes que desestimulam o desligamento de empregados e, por extensão, conservem o empregado no mercado de trabalho.
Medidas como essas também procuram inibir acordos informais entre empregadores e empregados, nos quais o trabalhador é demitido para resgatar o seguro-desemprego, mas devolve a multa ao empregador.
