A introdução do saque-aniversário no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em 2020, proporcionou aos trabalhadores brasileiros a oportunidade de acessar parte de seus recursos de forma mais flexível. Inicialmente, essa modalidade foi bem recebida, pois oferecia um alívio financeiro ao permitir que uma fração do saldo fosse retirada no mês de aniversário do titular.
Entretanto, a viabilidade e os efeitos dessa nova forma de saque estão agora sob análise. Entre os principais motivos, estão as preocupações sobre o impacto fiscal e a eficácia no uso dos fundos para objetivos como habitação social e investimentos em infraestrutura.
Futuro do saque-aniversário do FGTS
As divergências sobre o futuro do saque-aniversário estão centradas nas discussões entre o Ministério da Fazenda e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Enquanto o Ministério do Trabalho sinaliza pela extinção da modalidade, a Fazenda busca uma abordagem de meio-termo, priorizando ajustes que possam mitigar o impacto financeiro sem eliminar completamente essa opção.
Entre as propostas, destacam-se a limitação dos montantes que podem ser retirados anualmente e a adaptação dos prazos para o uso do saque como base para o crédito consignado. Tais medidas visam equilibrar o uso do FGTS entre as demandas individuais dos trabalhadores e as necessidades coletivas, como estimular o setor imobiliário e obras de infraestrutura.
Crédito consignado
O crédito consignado surge como uma alternativa viável dentro das discussões sobre o FGTS. Esta modalidade de empréstimo, que aplica taxas de juros mais baixas pela segurança do desconto direto na folha de pagamento, se coloca como um substituto potencial ao saque-aniversário. A ideia é que, ao facilitar o acesso a esse tipo de crédito, a dependência do saque-aniversário poderia ser reduzida.
Além disso, a expansão do crédito consignado privado é vista como uma forma de continuar oferecendo suporte financeiro aos trabalhadores. Através de ferramentas do e-Social, as empresas poderiam integrar mais facilmente esse sistema, aumentando assim a segurança e a acessibilidade dos empréstimos.
