O governo brasileiro alertou que mais de 219 mil empresas devem ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa dívida está inscrita na Dívida Ativa da União. Segundo os últimos dados, isso afeta diretamente cerca de 5 milhões de trabalhadores, de acordo com relatórios de 2024. A falta de recolhimento do FGTS é um problema grave que impacta os direitos dos empregados. Mas como você pode conferir se sua empresa está em dia e proteger seus direitos?
O Ministério do Trabalho e Emprego notificou milhares de empresas sobre pendências no FGTS desde março de 2024, com o uso da plataforma FGTS Digital. O objetivo dessa ação é regularizar débitos e garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas. Para os trabalhadores, a verificação é essencial. É possível acessar informações detalhadas sobre débitos pela plataforma e verificar rapidamente se há algo em atraso.
Consultando Débitos de FGTS da Empresa
A plataforma FGTS Digital oferece uma maneira prática de verificar débitos. Ela permite que trabalhadores visualizem seus extratos e identifiquem meses não depositados. Para acessar, basta usar um dispositivo conectado à internet e informações de identificação do trabalhador. A consulta rápida oferece transparência sobre os depósitos realizados ou faltantes.
Medidas em Caso de Inadimplência
Se houver irregularidade nas contribuições, é crucial agir. Primeiramente, o trabalhador deve contatar o setor de recursos humanos da empresa para esclarecimentos. Se o problema persistir, o próximo passo é registrar uma denúncia no Ministério do Trabalho. Em situações mais complexas, buscar assistência jurídica pode ser necessário. A falha no pagamento do FGTS é considerada uma infração grave, podendo levar à rescisão indireta do contrato de trabalho.
Riscos para Empresas Que Não Regularizam Débitos
Empresas que não corrigem suas pendências enfrentam sanções severas. Essas penalidades incluem multas e a possibilidade de ter restrições em financiamento público ou licitações governamentais. Manter-se em dia com o FGTS é essencial para evitar consequências legais e garantir um ambiente de trabalho justo e regularizado.
A ação do governo ao implementar a plataforma FGTS Digital é um avanço significativo. Ambas, empresas e empregados, devem estar cientes de seus direitos e deveres para promover um ambiente de trabalho equilibrado e seguro.
