O chefe do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, recentemente anunciou o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantida do Tempo de Serviço (FGTS), modalidade esta que permitia o retirada anual de parte do saldo reservado, mas bloqueava o restante em caso de demissão sem justa causa. A medida implica, também, ao empréstimo consignado.
Em suma, a decisão tem como principal objetivo proteger os trabalhadores e liberar cerca de R$ 20 bilhões que estavam bloqueados em operações do consignado. Nas próximas linhas, veja como isso vai afetar a classe trabalhadora brasileira e os demais detalhes sobre a descontinuação dos serviços.
O que motivou o fim do saque-aniversário do FGTS?
O Governo Federal considera que a modalidade, aliada ao crédito consignado, prejudica programas como o Minha Casa, Minha Vida, além de ter bloqueado um aporte expressivo do FGTS (R$ 100 bilhões) em consignados, afetando mais de 8 milhões de trabalhadores. Em outras palavras, o encerramento destes serviços pode injetar dinheiro nos cofres públicos e ajudar os beneficiários.
Afinal, o que é crédito consignado privado e como ele vai funcionar?
Apesar do encerramento recente, a nova linha de crédito consignado trata-se de uma modalidade de empréstimo que será liberada para a iniciativa privada. Neste sentido, ela será operada por meio do e-Social, permitindo que os trabalhadores solicitem os montantes de forma autônoma, sem a necessidade de autorização do empregador.
Benefícios da nova modalidade
O crédito consignado privado oferece taxas de juros mais baixas do que as praticadas no mercado e não depende da autorização do empregador. No entanto, o Governo Federal ainda deve fixar um teto de juros para evitar abusos e garantir que os trabalhadores tenham acesso facilitado ao serviço.
Demais medidas tomadas pelo governo brasileiro
Além das alterações no FGTS e no crédito consignado mencionadas há pouco, o ministro Luiz Marinho defendeu outras medidas importantes para proteger a classe trabalhadora, das quais você confere a seguir:
- 1. Revisão da reforma trabalhista: para combater a precarização do trabalho e a informalidade;
- 2. Fortalecimento dos sindicatos: visa garantir a defesa dos direitos dos trabalhadores;
- 3. Melhorias na Justiça do Trabalho: busca agilizar a resolução de conflitos trabalhistas e garantir a justiça social.
O que esperar das alterações anunciadas pelo MTE?
As mudanças recém-divulgadas têm como objetivo proteger os trabalhadores, garantir seus direitos e promover a justiça social. Neste sentido, o fim do saque-aniversário do FGTS e a liberação do crédito consignado privado são medidas importantes, mas ainda há muito a ser feito para fortalecer as relações de trabalho em terras brasileiras.
Vale frisar que, com a descontinuação do saque-aniversário do FGTS, muito provavelmente os trabalhadores que optaram pela modalidade serão reintegrados ao saque-rescisão, que só pode ser retirado do Fundo em momentos específicos, como demissão sem justa causa e a compra da casa própria, por exemplo. Todavia, a orientação é continuar atento aos informes oficiais do Governo Federal.
