Recurso de Robinho, preso por estupro, será julgado nesta data pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o período entre 6 e 13 de setembro o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-atleta Robinho. O caso será debatido por meio do plenário virtual do órgão. Lembrando que o ex-jogador com passagem pelo Santos e Seleção Brasileira está preso desde março na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo, onde cumpre condenação de nove anos de prisão por estupro coletivo cometido na Itália, em 2013.

A defesa de Robinho contesta o cumprimento da pena no Brasil, alegando que o processo tem que ser reaberto e julgamento novamente em terras brasileiras — a decisão que o condenou foi tomada pela Justiça italiana e, posteriormente, validada pelo STF.

Lembrando que o responsável por lançar o julgamento do habeas corpus foi o ministro Luiz Fux. A análise do recurso solicitado pelos advogados de Robinho será feita por todos os parlamentares da Suprema Corte por meio de sessões virtuais.

Condenação no Brasil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em março de 2024, que o ex-jogador deveria cumprir no Brasil a sentença da Justiça italiana que o condenou a nove anos de prisão por estupro coletivo. O placar da votação ficou em 9 a 2 a favor do cumprimento da pena em solo brasileiro.

De acordo com o voto do relator, Francisco Falcão, a Justiça Federal deve ser comunicada imediatamente para cumprimento da sentença em regime fechado. A maioria concordou com esse posicionamento, que chegou a ser tema de debate entre os ministros do STF. Além disso, neste mês, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) se posicionou contra o recurso apresentado pela defesa de Robinho para pedir que ele fique menos tempo na cadeia.

Relembre o caso

Robinho foi condenado na Itália por ter abusado sexualmente de uma jovem albanesa em uma boate de Milão junto de mais outros cinco homens em 2013. Na época, ele jogava pelo Milan, um dos principais times do futebol mundial. A vítima tinha 23 anos na época e não teve o nome divulgado no processo.

O ex-jogador negou as acusações, mas escutas feitas em seu carro, autorizadas e confirmadas pela Justiça italiana, validaram a versão da vítima, de acordo com uma das juízas ao longo do processo. Em uma das gravações, divulgadas pelo Globo Esporte em 2020, Robinho diz: “Estou rindo, porque não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu“.

A sentença foi confirmada em outras instâncias e deixou de ter possibilidade de recurso em janeiro do ano passado, quando foi confirmada definitivamente pela Justiça italiana. No jargão jurídico, a decisão transitou em julgado.

A Itália chegou a pedir a extradição do jogador para a Europa. No entanto, a Constituição do Brasil não permite que cidadãos do país sejam extraditados. Por conta disso, foi emitido, em fevereiro de 2023, um pedido de prisão internacional do ex-jogador. Em outras palavras, caso saia do país, ele pode ser preso e enviado para a Itália.