Novo ensino médio é aprovado pelo Congresso; saiba o que muda

Na última terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou a nova reforma do ensino médio, após sete anos em pauta. A medida deve afetar cerca de 8 milhões de estudantes já no próximo ano. Na proposta que segue para sanção presidencial, há redução no espaço para disciplinas optativas e retomada do espaço das mais tradicionais (como Língua Portuguesa). No que diz respeito ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ele só será modificado a partir de 2027.

Falando sobre o que foi aprovado no Senado, rejeitou-se a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória e mudanças na carga horária que competem ao ensino técnico. Cabe destacar que a votação foi simbólica, por decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Apenas o PSOL, PCdoB e PDT votaram contra o novo texto, que foi aprovado em acordo com o governo encabeçado por Luiz Inácio Lula da Silva e o PT.

Principais mudanças com a reforma do ensino médio

• 1. Carga

A proposta aprovada prevê 2,4 mil horas de carga horária para a formação geral básica (que inclui disciplinas como matemática), do total de 3 mil horas do ensino médio. Nos dias de hoje, desde a reforma implementada por Michel Temer, em 2017, a carga mínima é de 1,8 mil horas.

No entanto, o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE) — que foi ministro da Educação na reforma anterior — voltou a definir que, nos casos em que o ensino médio for feito com curso técnico, a formação básica poderá ser menor, com um mínimo de 2,1 mil horas, das quais 300 horas poderão ser utilizadas como uma articulação entre base curricular do ensino médio e a formação técnica profissional. Sendo assim, na prática, isso pode acabar reduzindo a carga mínima nesses casos para 1,8 mil horas.

• 2. Itinerários

Agora, vamos falar da parte mais “flexível” do currículo do ensino médio — que pode ser de aprofundamento de estudos ou de curso técnico. Apesar da proposta, seguirá se chamando “itinerários formativos“, isso porque o Ministério da Educação (MEC) sugeria a troca por “percursos de aprofundamento e integração de estudos“.

Com a reforma, a carga mínima anual do ensino médio passa de 800 para 1 mil horas (o acréscimo será distribuído em 200 dias letivos), mas poderá chegar a 1,4 mil horas, de forma progressiva. Vale destacar que o Senado havia incluído itinerários formativos, no processo gradual de ampliação de carga horária anual, a proporção de, no mínimo, 70% para formação geral básica — proposta esta que foi rejeitada. Além disso, a lei aprovada aponta que o MEC, com participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, deve elaborar novas regras para os itinerários.

• 3. Espanhol

Na proposta aprovada pelo Senado, e defendida ontem, sobretudo, por PCdoB, PSOL e PDT, argumentava-se que no Enem mais de 60% dos alunos optam por espanhol, mesmo sem ter aulas da língua. Além disso, pela localização geográfica do Brasil, os parlamentares argumentaram que o idioma deve ser lecionado nas escolas para facilitar o acesso ao mercado de trabalho.

• 4. Aulas noturnas

Mendonça Filho manteve a obrigatoriedade de que os Estados tenham, em cada um de seus municípios, pelo menos uma escola da rede pública com oferta de ensino médio regular noturno, quando houver demanda.

• 5. Ensino à distância (EAD)

Por último, o relator falou sobre o EAD, admitindo excepcionalmente o “ensino mediado por tecnologia“. Isso porque o Senado havia mudado essa expressão para “ensino presencial mediado por tecnologia”, com ênfase no presencial, e determinado que a educação a distância seria admitida em “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades“.