Recentemente, o Governo Federal informou que houve um grande corte no Orçamento de 2025, totalizando R$ 25,9 bilhões. A decisão tem como objetivo combater fraudes e otimizar os gastos públicos, priorizando programas como Benefício de Prestação Continuada (BPC), recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e o Bolsa Família. Ainda de acordo com as autoridades, cerca de R$ 19,2 bilhões eram destinados a segurados irregulares.
A medida reflete um esforço maior para controlar as finanças internas, fundamentais para assegurar a sustentabilidade dos programas de cunho social do Governo Federal. No ano passado, foi destinado 5,9% de todo o Orçamento (cerca de R$ 261,6 bilhões) para as iniciativas assistenciais. Ao colocar os custos com a Previdência Social, essa porcentagem sobe para 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB), aproximadamente R$ 800 bilhões.
Possíveis medidas de contenção
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), garantiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não abrirá mão do compromisso com a responsabilidade fiscal e cumprirá a meta de zerar o déficit primário em 2025. A declaração foi feita durante a Expert XP 2024, em São Paulo.
De acordo com Tebet, a equipe econômica do governo Lula apresentará ao chefe do Executivo um “cardápio de medidas” para intensificar o corte de gastos públicos — mas sem mexer nas aposentadorias, segundo ela.
“Além dessa análise vertical de políticas públicas, nós já estamos com um cardápio de medidas para discutirmos com o governo, a sociedade civil e o Congresso Nacional para que possamos modernizar a vinculação de políticas públicas em questões como o salário mínimo. É possível fazer isso sem tirar o direito daqueles que mais precisam“, disse a ministra.
Ainda segundo Tebet, além do eixo de revisão de corte vertical, cujo objetivo é combater fraudes, erros e desperdícios, o ministério já vem trabalhando no segundo eixo. Para ela “alguns espaços não estão sendo cobertos” e, visando sanar esse problema, será preciso integrar políticas públicas às próximas alterações, além da modernização das desvinculações.
Orçamento de 2025
No dia 30 de agosto, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de Orçamento para o próximo ano. O documento projeta um déficit primário zero em 2025, além de alta de 2,6% do PIB. Além disso, o texto estipula um aumento das receitas federais em 5,78%, acima da inflação prevista para o ano que vem. No que diz respeito às despesas, a pasta chefiada por Tebet indica que elas devem se limitar ao teto de crescimento real de 2,5%, determinado pelo arcabouço fiscal.
A meta de zerar o déficit primário em 2025 está diretamente ligada às novas medidas propostas para a arrecadação, com a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). Ao todo, as medidas de arrecadação “extra” somam cerca de R$ 168 bilhões no próximo ano.
