Em terras brasileiras, um pequeno grupo de 38,4 mil empresários recebeu cerca de R$ 46 bilhões em lucros distribuídos por companhias do Simples Nacional em 2022. São empreendedores com uma renda individual média de R$ 1,5 milhão, levando em conta esse e outros rendimentos declarados à Receita Federal. Esses sócios representam menos de 2% das pessoas físicas que declararam receber lucros do Simples e ficaram com 20% desses dividendos — escancarando a discrepância na concorrência dentro do mercado interno.
Vale destacar que o número foi revelado pela Samambaia.org, que usou como base dados publicados pelo Fisco em 2024, mais especificamente das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) entregues em 2023 (ano-base 2022). Inclusive, naquele ano, 2,2 milhões de pessoas informaram em suas declarações terem recebido dividendos de companhias do Simples.
Se colocar na ponta do lápis, os lucros dessas empresas têm uma tributação média estimada inferior a 8% na pessoa jurídica e são isentos na distribuição para seus sócios — isenção esta que também se aplica aos dividendos de organizações de outros regimes de tributação. O imposto incide sobre o faturamento e, por conta disso, não há um número exato do impacto no lucro.
Quem se enquadra no regime do Simples?
Podem entrar no regime simplificado companhias com receita bruta de até R$ 4,8 milhões no ano (R$ 400 mil mensais). Vale mencionar que, atualmente, há um projeto aprovado pelo Senado Federal e que tramita na Câmara dos Deputados cujo objetivo é elevar o limite para R$ 8,7 milhões, o que permitiria aumentar o número de milionários do Simples no Brasil.
Além disso, os dados da Receita Federal também mostram que um grupo mais amplo, de 384 mil pessoas, recebeu aproximadamente R$ 145 bilhões em dividendos como sócios de companhias do Simples. Em números, isso representa uma renda média de R$ 538 mil para cada um deles, conta que considera também recursos declarados de outras fontes ao Fisco. Esses empreendedores concentram 65% dos lucros provenientes desse regime de tributação e representam 18% dos donos de empresas do Simples que apresentaram a declaração do IRPF no ano passado.
Ainda conforme os números da Receita Federal, também é possível estimar que a tributação desses lucros na pessoa física, nos moldes propostos pelo governo federal em 2021, teria gerado uma arrecadação extra de R$ 12,2 bilhões, onerando apenas 230 mil sócios dessas micro e pequenas companhias brasileiras.
Recorde histórico
A distribuição de dividendos alcançou o recorde de R$ 830 bilhões em 2022 (R$ 885 bilhões atualizados). Os valores declarados à Receita Federal por sócios do Simples representam cerca de 25% desse total. Atualmente, o Brasil possui mais de 5 milhões de companhias ativas enquadradas nesse regime, o que significa que a maioria desses empresários são pessoas de baixa capacidade contributiva, que sequer fazem a declaração.
