O governo brasileiro está considerando mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com implementação prevista para 2025. As alterações, se aprovadas, poderão impactar significativamente o trabalho realizado aos domingos e feriados, com a intenção de melhorar o bem-estar dos trabalhadores.
As principais metas dessas mudanças são proporcionar mais descanso para os trabalhadores e estimular o diálogo por meio de negociações coletivas. Pretende-se criar um equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos funcionários, reconhecendo a importância do repouso regular.
Há diferentes perspectivas sobre as alterações propostas:
- Sindicatos: As entidades sindicais encaram as mudanças como uma conquista significativa que pode melhorar as condições de trabalho e assegurar períodos de repouso adequados.
- Setor empresarial: Os empresários expressam preocupação, temendo que as novas regras possam limitar a flexibilidade e afetar a competitividade e geração de empregos.
Propostas específicas
As mudanças analisadas consideram restringir o trabalho aos domingos e feriados, permitindo sua execução somente em condições específicas, como em setores vitais para a sociedade. As regras incluem:
- Limitação de trabalho: A proposta prevê que o trabalho nesses dias só ocorreria mediante acordos coletivos específicos entre empregadores e trabalhadores.
- Setores essenciais: Áreas fundamentais, como saúde e serviços de emergência, continuariam a operar com as devidas permissões.
- Apoio às negociações coletivas: Fortalecer as negociações coletivas para discutir as condições de trabalho e buscar acordos que considerem as necessidades de todas as partes envolvidas.
De acordo com a legislação atual, o descanso semanal remunerado é um direito garantido pela CLT, com preferência por domingos. Contudo, setores que requerem funcionamento contínuo têm autorização para operar nesses dias, desde que ofereçam compensações aos empregados.
Hoje em dia, a CLT distingue entre repouso semanal remunerado, que é semanal, e feriados, que também devem ser folgados e remunerados quando coincidem. Essa estrutura busca assegurar que os trabalhadores tenham tempo adequado para descanso e lazer.
