O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anunciou mudanças significativas nas regras do saque-aniversário. As novas diretrizes, que começarão a valer em novembro de 2026, introduzem limites nas antecipações de parcelas oferecidas pelas instituições financeiras. O objetivo é restringir o endividamento excessivo dos trabalhadores e proteger o fundo. O anúncio foi feito em uma reunião em Brasília, abrangendo trabalhadores de todo o país. As mudanças surgem em um esforço para preservar o FGTS como um instrumento de poupança e investimento.
Até outubro de 2026, será permitido antecipar até cinco parcelas anuais, com um valor máximo de R$ 500 por parcela. A partir de novembro de 2026, esse limite será reduzido para três parcelas, totalizando até R$ 1.500. Além disso, apenas uma operação por ano será autorizada. As novas regras incluem uma carência de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para a realização da primeira antecipação. Estas medidas visam assegurar uma gestão mais responsável dos recursos do fundo e evitar o comprometimento excessivo com dívidas.
Impactos das Novas Regras
Os trabalhadores que optarem por não antecipar continuam podendo sacar conforme o calendário do aniversário. Para aqueles com contratos de antecipação vigentes, as regras antigas ainda se aplicam até a quitação total dos acordos. As novas diretrizes, embora vistas como controversas por alguns setores, são justificadas pelo governo como medidas necessárias para evitar o comprometimento total do fundo a longo prazo. O Ministério do Trabalho e Emprego projeta que essas mudanças vão redirecionar cerca de R$ 84,6 bilhões aos trabalhadores até 2030.
Ajustes no Comportamento dos Trabalhadores
Espera-se que essas mudanças motivem uma redução nas operações de crédito associadas ao FGTS, promovendo uma gestão financeira mais sustentável entre os trabalhadores brasileiros. As medidas reforçam o papel do FGTS como uma ferramenta de poupança. A antecipação limitada permite menos comprometimento com dívidas rápidas, dando mais estabilidade financeira.
Perspectivas Futuras
O governo espera que essas mudanças encorajem discussões sobre alternativas mais equilibradas para os saques. Ao proteger o saldo do FGTS, as novas regras garantem uma reserva mais segura para os trabalhadores, reforçando também sua função como fonte de financiamento para investimentos em infraestrutura e habitação. O processo de transição das regras será vital para analisar o impacto das mudanças e reajustar políticas futuras.
Com a implementação total das regras em 2026, o fechamento deste ciclo regulatório, de acordo com especialistas, abrirá espaço para debates sobre novas modalidades de saque e gestão financeira dos trabalhadores brasileiros.
