O valor do imposto devolvido à população de baixa renda com a Reforma Tributária, o chamado cashback, será limitado à renda das famílias para evitar fraudes. A informação veio do secretário extraordinário para a Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em entrevista concedida ao G1 e à TV Globo. Lembrando que a pasta é chefiada pelo ministro Fernando Haddad.
De acordo com Appy, o padrão de consumo da família contemplada não poderá exceder a sua renda para fins de devolução do imposto. “Não posso ter uma renda de R$ 1.000 e falar ‘não, eu gasto R$ 2.000 todo mês’, óbvio que tem algum problema aí. Então, você não vai ter um cashback [relativo a uma renda] de R$ 2.000 para uma família que tem uma renda de R$ 1.000“, exemplificou o secretário.
Com esse objetivo, a área técnica do governo brasileiro trabalha na elaboração de alguns critérios para limitar o cashback. Segundo Appy, a pasta levará em consideração as questões sazonais, ou seja, o aumento do consumo em determinadas datas do ano, como Natal, por exemplo. Além disso, bens duráveis — como geladeiras e fogões, que são mais caros — serão considerados na conta, flexibilizando o limite de devolução do imposto. “Mas, no longo prazo, obviamente ela não pode ter um consumo maior do que a renda”, explicou Appy.
Em linhas gerais, o reajuste desse limite vai acompanhar a atualização do salário mínimo. Como a devolução está relacionada ao imposto pago sobre o item consumido, o reajuste também vai considerar o preço do produto. Em outras palavras, todos os produtos consumidos que não serão tributados pelo imposto do pecado, chamado de imposto seletivo, vão ter cashback — inclusive armas. No entanto, o consumidor de baixa renda tem de pedir a nota fiscal e incluir seu CPF para receber o benefício.
Cartão concedido
De acordo com o Governo Federal, há três possibilidades para operacionalizar esse cashback. São elas:
- 1. Desconto nas contas de água, luz, gás encanado, por exemplo, direto nas faturas;
- 2. Desconto na boca do caixa, no momento do consumo (se houver possibilidade operacional);
- 3. Crédito posterior para o contribuinte.
Caso não seja possível dar o desconto direto no caixa, no momento do consumo do produto, a área econômica informou que estuda a criação de um cartão próprio somente para o cashback. “É uma sugestão da nossa área técnica de que, no caso do cashback, tenha um cartão específico para que as famílias de baixa renda consigam entender que aquilo é aquilo tá devolvendo um imposto que elas pagaram e que não é uma transferência de renda do governo“, disse Appy.
A eventual devolução do imposto na boca do caixa, ou seja, no momento do pagamento, depende de um sistema que faça o acompanhamento em tempo real envolvendo tanto grandes quanto pequenos estabelecimentos, explicou o secretário. “Se for possível fazer isso pegando o pequeno comércio, aí então a ideia é fazer direto na boca do caixa. Se não for, vai ter que ser um crédito em conta, no cartão”, pontuou.
Quem vai ter acesso ao cashback?
O governo brasileiro estima que aproximadamente 73 milhões de pessoas teriam direito ao cashback. A devolução de impostos será destinada às famílias com renda per capita (por pessoa) de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Pela proposta, haverá devolução de:
- 1. 100% para do imposto pago no caso da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — novo imposto federal e de 20% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — tributação de cunho estadual e municipal —, no caso do gás de cozinha;
- 2. 50% para a CBS e 20% para o IBS, no caso de energia elétrica, água e esgoto;
- 3. 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos.
