A compra da Mineração Taboca por R$ 2 bilhões pela empresa chinesa China Nonferrous Trade (CNT) trouxe à tona debates sobre a exploração mineral no Brasil. A Mineração Taboca, localizada no Amazonas, é conhecida pela extração de estanho, mas a aquisição levantou questões sobre a presença de urânio na região.
Embora o urânio seja encontrado em baixo teor na área, a exploração desse mineral permanece uma prerrogativa exclusiva da União. A notícia da compra gerou interesse público e levantou dúvidas sobre as implicações estratégicas dessa transação.
Importância estratégica da mineração de urânio
O urânio é classificado como um mineral de alto valor estratégico, utilizado principalmente no setor de energia nuclear. No Brasil, a exploração desse recurso é controlada exclusivamente pela Indústrias Nucleares do Brasil (INB), devido ao seu potencial para influenciar a segurança e a política energética nacional.
O único local atualmente em operação para a exploração de urânio é a mina de Caetité, na Bahia. Contudo, a presença de urânio em outras áreas, como a mina de Pitinga na Amazônia, tem sido alvo de estudos para avaliar sua viabilidade econômica e operacional.
Recursos minerais da região Amazônica
A Amazônia é rica em diversos tipos de minerais, incluindo estanho, nióbio, ouro e, em menor quantidade, urânio. A Mineração Taboca se concentra principalmente na extração de estanho, mas a presença de urânio na região levanta questões sobre potenciais futuros desenvolvimentos minerários.
Apesar dessas possibilidades, a Associação das Indústrias Nucleares do Brasil afirma que, até agora, não foram realizadas consultas ou processos de licenciamento para viabilizar a extração de urânio na região de Pitinga. Qualquer potencial de exploração é cuidadosamente regulamentado pelos órgãos federais competentes, como a CNEN e a Agência Nacional de Mineração.
Regulamentação das atividades nucleares no Brasil
A legislação brasileira é clara ao estabelecer que a prospecção e o aproveitamento de minerais nucleares são atividades de monopólio da União. As Indústrias Nucleares do Brasil são responsáveis por avaliar o potencial de exploração desses minerais e trabalhar em estreita colaboração com a Comissão Nacional de Energia Nuclear para garantir a proteção radiológica adequada.
Se uma mina que não originalmente se destina à produção de material nuclear detecta urânio, a legislação exige que os órgãos reguladores sejam informados para que possam avaliar o potencial para exploração em consórcio com o governo federal.