Banco Central tem novas regras para PIX e você precisa conhecer

No dia 22 de julho deste ano, o Banco Central (BC) divulgou as novas diretrizes para o funcionamento da modalidade PIX. No entanto, poucas pessoas ficaram sabendo ou perceberam as alterações. Por conta disso, reunimos todos os detalhes, para que você fique por dentro e passe longe de problemas.

As mudanças foram estabelecidas por meio da Resolução BCB nº 402b e da Resolução BCB nº 403. A novidade engloba a implementação de mecanismos de segurança para o sistema de pagamento instantâneo, bem como a definição de uma nova data para o lançamento do PIX Automático.

O que muda na prática?

Uma das principais modificações afeta dispositivos que ainda não efetuaram transações via PIX. Por meio desses aparelhos não registrados, será possível realizar transferências de, no máximo, R$ 200, com um limite diário de R$ 1 mil. As restrições permanecem em vigor até que o usuário confirme, junto a instituição financeira da qual é cliente, que o novo dispositivo está autorizado para transações de valores mais altos.

Combate aos golpes digitais

O principal objetivo do BC com a medida é reduzir a chance de golpistas utilizarem aparelhos diferentes dos normalmente usados pela vítima para gerenciar chaves e realizar transferências via PIX. Ou seja, visa trazer mais segurança.

Como parte de sua agenda para garantir mais proteção à modalidade, a autarquia monetária brasileira implementou novas exigências para os bancos. Agora, as instituições financeiras deverão obrigatoriamente:

• 1. Implementar uma solução de gerenciamento de risco de fraude que integre as informações de segurança armazenadas no BC e seja capaz de identificar transações via PIX que sejam atípicas ou incompatíveis com o perfil do usuário;

• 2. Fornecer informações acessíveis em canais eletrônicos sobre os cuidados que os consumidores devem tomar para evitar golpes;

• 3. Realizar, no mínimo, uma verificação semestral para determinar se os clientes possuem registros de fraude na base de dados do BC.

Com isso, o BC espera que as instituições financeiras adotem abordagens específicas para lidar com cidadãos que já tenham cometido algum tipo de fraude bancária. Uma opção é encerrar o relacionamento com esses usuários ou estabelecer um tempo de autorização diferenciado para as transações que eles iniciam. Outra alternativa é aplicar um bloqueio cautelar às transferências realizadas por essas pessoas.

Quando vão lançar o PIX Automático?

Além das novas diretrizes para as transferências instantâneas, o BC divulgou a data de lançamento do PIX Automático. Segundo o órgão controlador, o mecanismo será disponibilizado ao público no dia 16 de julho de 2025. Originalmente, a previsão era de que a ferramenta fosse lançada em outubro de 2024, mas a autarquia monetária adiou para o próximo ano.

Em linhas gerais, o PIX Automático busca simplificar cobranças recorrentes e poderá ser utilizado por companhias de diversos tamanhos e segmentos. Dentre os beneficiários estão concessionárias de serviços públicos, escolas, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming, clubes de assinatura e outras empresas.

Com a autorização prévia na conta bancária, o usuário permitirá débitos automáticos, eliminando a necessidade de autenticação para cada transação feita. Para o recebedor, a nova ferramenta do PIX, desenvolvida pelo BC, promete aumentar a eficiência, reduzir os custos dos procedimentos de cobrança e diminuir a inadimplência.