A partir de 2026, as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão alteradas, impactando milhões de trabalhadores brasileiros. O saque-aniversário, opção que permite retirar anualmente parte do saldo do fundo no mês do aniversário do trabalhador, agora passará por ajustes significativos. As novas normas visam limitar as antecipações feitas por empréstimos bancários, fixando um limite de três parcelas anuais, com um valor máximo de R$ 1,5 mil.
Mudanças Específicas e Efeitos
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores optaram pelo saque-aniversário, correspondendo a 51% das contas ativas do FGTS. Desses, aproximadamente 70% utilizam o saldo como garantia para antecipações por empréstimo. Com as novas regras propostas pelo Conselho Curador do FGTS, haverá um controle mais rigoroso. Em 2026, os trabalhadores poderão antecipar até três parcelas anuais, somando no máximo R$ 1,5 mil.
Justificativa para as Novas Regras
Essas alterações têm o objetivo de proteger os trabalhadores, evitando que fiquem desamparados financeiramente em caso de demissão sem justa causa. Além disso, visa preservar os recursos do FGTS, que também são utilizados para impulsionar programas habitacionais e de infraestrutura. As novas regras introduzem um período de carência de 90 dias a partir da adesão ao saque-aniversário até a contratação do empréstimo, buscando maior responsabilidade financeira por parte dos trabalhadores.
Impactos Econômicos Esperados
O novo regulamento altera a dinâmica dos empréstimos que utilizam o FGTS como garantia. Agora, os bancos serão autorizados a liberar crédito apenas uma vez por ano, exigindo que os trabalhadores planejem suas finanças com mais cautela. Entre 2020 e 2025, as operações de antecipação totalizaram R$ 236 bilhões. Com o novo modelo, espera-se uma redução significativa nesse montante, favorecendo o fortalecimento do fundo.
Em resumo, as mudanças no saque-aniversário do FGTS, a serem implementadas em 1º de novembro de 2025, visam assegurar um uso mais responsável dos recursos do fundo. As adaptações prometem não apenas preservar os valores para uso correto, mas também conferir mais segurança financeira aos trabalhadores em casos de imprevistos como a demissão. Com essas alterações, os trabalhadores serão incentivados a planejar suas finanças de forma mais estratégica, enquanto o governo busca garantir que os recursos do FGTS sejam utilizados de maneira mais eficaz e responsável.
