O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de registro que oferece a trabalhadores autônomos a oportunidade de adquirir um CNPJ, simplificando a formalização e o acesso a benefícios sociais. Criado em 2008, esse sistema busca reduzir a burocracia e diminuir despesas tributárias.
Com o MEI, profissionais de diversas áreas têm a possibilidade de se formalizar, possibilitando acesso a crédito, alívios fiscais e cobertura previdenciária. Isto é especialmente relevante porque permite que essas categorias se insiram de forma mais segura e regulamentada no mercado.
Para se tornar um Microempreendedor Individual, o trabalhador precisa atender a alguns critérios. O primeiro deles é que a atividade exercida esteja entre as mais de 460 opções permitidas pelo programa.
Profissões como cabeleireiros, fotógrafos, eletricistas, motoristas de aplicativo, entre outras, fazem parte dessa lista. Além disso, é necessário que o candidato tenha pelo menos 18 anos e que sua renda seja inferior a R$ 81 mil anuais.
Ao obter o registro de MEI, o empreendedor passa a ter uma série de vantagens, como a possibilidade de emitir notas fiscais, o acesso ao INSS para aposentadoria e outras coberturas sociais, além de se formalizar no mercado de maneira competitiva.
Vantagens de ser MEI
Os Microempreendedores Individuais acessam benefícios que muitas vezes não estão disponíveis para o trabalhador informal. A inclusão no sistema previdenciário brasileiro, por exemplo, garante seguridade em diversas situações, como aposentadoria, auxílio-doença, e licença-maternidade.
Além disso, a possibilidade de emitir notas fiscais amplia o raio de atuação, possibilitando atender clientes maiores e até participar de licitações públicas.
Outro ponto positivo é o custo reduzido de manutenção do MEI. O empresário paga um valor fixo mensal adequado ao tipo de atividade exercida, englobando tributos federais e estaduais. Essa simplificação permite que o empreendedor foque mais nos aspectos operacionais e de crescimento de seu negócio.
