A recente mudança nas regras para crédito consignado promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os bancos foi anunciada no dia 30 de setembro de 2024, em Brasília. A nova metodologia visa estabelecer um ressarcimento justo dos custos operacionais gerados pela concessão desse tipo de crédito. A medida surge como resposta às crescentes despesas do INSS e busca assegurar que a carga não recaia unicamente sobre os cofres públicos.
Revisão da Metodologia de Ressarcimento dos Bancos
A partir de 2025, os bancos que oferecem crédito consignado a aposentados e pensionistas terão que ressarcir R$ 148,4 milhões ao INSS. Este valor procura cobrir os custos relacionados à operacionalização desse tipo de empréstimo. O cálculo do ressarcimento será anual e proporcional à participação de cada instituição financeira na carteira total de crédito consignado.
Impacto das Novas Regras no Setor Financeiro
Embora a mudança afete os bancos, os aposentados e pensionistas não verão alterações nas condições dos empréstimos. As taxas de juros continuam em 1,66% ao mês para empréstimos pessoais e 2,46% para cartões. Os prazos de pagamento permanecem inalterados com prazo máximo de 84 meses. Estas condições visam garantir que não haja impacto negativo e que a concessão do crédito continue a oferecer segurança e confiança.
Transparência e Sustentabilidade no Crédito Consignado
Os acordos firmados entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) estão documentados e visam reforçar a transparência e sustentabilidade das operações. A expectativa é de que essa revisão permita uma administração mais eficiente do crédito consignado, assegurando maior equilíbrio financeiro tanto para o INSS quanto para as instituições financeiras envolvidas.
Em resumo, as novas regras introduzidas em 2025, além de não afetarem os aposentados e pensionistas, propiciam uma redistribuição mais justa dos custos administrativos, garantindo o contínuo funcionamento eficaz do crédito consignado no país. O INSS e os bancos devem continuar monitorando a implementação desta metodologia para assegurar que os objetivos de transparência e sustentabilidade sejam plenamente alcançados.
