Mudanças nas regras do saque-aniversário do FGTS, aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS, visam proteger trabalhadores de endividamento excessivo. Com início em 1º de novembro de 2025, essas medidas garantem que R$ 84 bilhões do fundo permaneçam com os trabalhadores até 2030. As alterações buscam estabelecer novos prazos e valores para as operações de antecipação, assegurando maior segurança econômica.
O saque-aniversário, introduzido como alternativa ao saque-rescisão, permite saques anuais do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. Sob as novas normas, os trabalhadores poderão antecipar até cinco parcelas anuais, entre R$ 100 e R$ 500, totalizando um máximo de R$ 2.500. Regras adicionais incluem uma espera obrigatória de 90 dias antes da primeira operação de antecipação.
Limites Rigorosos para Antecipação
A adesão ao saque-aniversário agora demanda uma espera de 90 dias antes que a primeira operação de antecipação possa ocorrer. Cada trabalhador está limitado a uma única operação por ano, restringindo o fluxo de dinheiro para instituições financeiras via empréstimos garantidos pelo FGTS. Tais limitações contrastam fortemente com a flexibilidade anterior, que permitia múltiplas operações e valores mais altos sem prazos definidos.
Essas mudanças pretendem reorientar o uso do FGTS como ferramenta de poupança e proteção financeira, minimizando o impacto da antecipação de recursos nos próprios trabalhadores.
Reações do Setor Financeiro e Impactos Econômicos
As alterações no saque-aniversário do FGTS provocaram críticas de entidades financeiras, preocupadas com a diminuição da disponibilidade de crédito. No entanto, do ponto de vista econômico, espera-se que as novas regras preservem substanciais R$ 84 bilhões no fundo até 2030, assegurando maior solvência e segurança para os trabalhadores em situações de desemprego ou necessidade urgente.
Essa política reafirma a intenção governamental de manter o FGTS como uma reserva financeira crítica, garantindo que os recursos sejam mais acessíveis aos beneficiários em períodos de dificuldade.
Conclusão
As reformas no saque-aniversário do FGTS, que foram implementadas em 1º de novembro de 2025, estabelecem um marco na administração do fundo, restringindo a antecipação antes mal regulada. Observando o impacto para os trabalhadores e as instituições, o governo fará um acompanhamento rigoroso dessas mudanças. O objetivo é alcançar uma gestão de fundo mais eficaz, permitindo que os trabalhadores equilibrem necessidades imediatas com proteção financeira a longo prazo.
