O governo federal anunciou nesta terça-feira, 23 de dezembro de 2025, que trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025 terão acesso a R$ 7,8 bilhões em recursos até 2026. Cerca de 14,1 milhões de brasileiros serão beneficiados, em um esforço para corrigir dificuldades no acesso ao saldo após demissões. A Caixa Econômica Federal será responsável por operacionalizar esses saques, com a primeira parcela liberada automaticamente nas contas dos beneficiários.
Trabalhadores poderão sacar o dinheiro via aplicativo do FGTS ou acessar o valor nos caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou pontos Caixa Aqui para aqueles sem conta cadastrada. A medida, temporária, visa reduzir os impactos negativos da adesão ao saque-aniversário, que restringe o recebimento integral do saldo em casos de demissão.
Como Funciona a Liberação do Dinheiro
A determinação prevê duas fases para a liberação dos recursos. A primeira parcela, de até R$ 1.800, estará disponível até 30 de dezembro de 2025. Para quem tem direito a valores superiores, o restante será liberado até 12 de fevereiro de 2026. Este cronograma visa aliviar a situação dos trabalhadores que se encontram em dificel período financeiro após a demissão.
Essa estratégia do governo é uma resposta às exigências por mais acessibilidade ao FGTS, especialmente para aqueles que possuem empréstimos respaldados pelo saldo do fundo. Muitos brasileiros se viram com seus saldos comprometidos, o que afetou sua capacidade de acessar o dinheiro disponível.
Entenda o Saque-Aniversário
O saque-aniversário, opção lançada em 2019, permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo do FGTS a cada ano, no mês do seu aniversário. No entanto, aqueles que escolhem essa modalidade perdem o direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas acesso à multa rescisória de 40%. Cerca de 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS aderiram a essa modalidade.
Essa modalidade sempre gerou debates sobre suas vantagens e desvantagens, e a recente liberação parte da tentativa do governo de mitigar os problemas enfrentados por aqueles que optaram por ela. A adesão ao saque-aniversário também foi marcada pelo uso do saldo para garantias de crédito, complexificando ainda mais a situação.
Repercussão e Processo Legislativo
A Medida Provisória nº 1.331, publicada para viabilizar o saque, precisa agora ser analisada pelo Congresso Nacional. Sua validade é de 120 dias, período em que deverá ser votada para se tornar uma política de longo prazo. Se não for aprovada nesse prazo, a medida expira, o que ressalta a importância de um acompanhamento atento das decisões legislativas relacionadas.
Essa MP reflete os esforços do governo para lidar com as críticas ao saque-aniversário, reconhecendo a disparidade entre intenção e resultado prático para muitos trabalhadores. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a medida corrige injustiças enfrentadas pelos trabalhadores demitidos nesta modalidade.
O Que Esperar Agora?
Com a liberação dos fundos, os trabalhadores estão sendo orientados a verificar seus saldos via aplicativo do FGTS e permanecer atentos às atualizações legislativas que poderão afetar suas opções de saque futuras. A expectativa é que a medida provisória ajude a aliviar as dificuldades financeiras de curto prazo, enquanto um debate mais amplo sobre as regras do FGTS pode se desenrolar no ambiente legislativo.
Até o momento, a ação do governo permite um alívio temporário, mas o futuro das políticas associadas ao FGTS ainda depende das discussões no Congresso e das necessidades econômicas emergentes. A efetividade dessa medida será amplamente debatida nos próximos meses, com possíveis alterações conforme o cenário político-econômico do país.
