O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está conduzindo uma operação de devolução financeira destinada a aposentados e pensionistas que relataram descontos indevidos em seus benefícios. Desde o início dessa iniciativa, mais de 3,7 milhões de segurados já foram ressarcidos, totalizando uma restituição de R$ 2,54 bilhões. Essa ação foi motivada por queixas de descontos não autorizados que afetaram cerca de 6,18 milhões de beneficiários, uma prática identificada desde 2019.
As devoluções começaram em 2020, após uma operação conjunta de autoridades para corrigir falhas e recuperar a confiança dos beneficiários. A devolução, que também se estende a herdeiros de beneficiários falecidos, é realizada por meio do aplicativo “Meu INSS”, pela Central 135 ou em agências dos Correios. Para realizar o pedido, é necessário que os herdeiros comprovem sua condição junto ao INSS.
Orientações para o Pedido de Devolução
- Para aposentados e pensionistas vivos: A contestação e verificação dos descontos podem ser feitas pelo aplicativo “Meu INSS” ou através de outros canais oficiais.
- Para herdeiros: É preciso primeiro ter a condição de herdeiro reconhecida pelo INSS. Documentos como escritura pública e alvará judicial são necessários para comprovar essa condição.
Perspectivas das Investigações
As investigações relacionadas às fraudes em descontes indevidos continuam ativas. A CPMI do INSS, em colaboração com outras instâncias, tem intensificado os esforços para solucionar o caso. Enquanto isso, o prazo para contestar descontos indevidos permanece aberto até 14 de fevereiro de 2026, permitindo que mais beneficiários regularizem sua situação.
A devolução dos descontos não autorizados é uma medida contínua para reparar danos financeiros causados aos segurados, reafirmando o comprometimento do INSS com a transparência e a justiça. A operação não apenas visa reparar essas falhas, mas também restabelecer a confiança no sistema de seguridade social do país.
