O governo brasileiro publicou na terça-feira (23) a Medida Provisória nº 1.331, permitindo que trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, que aderiram ao Saque-Aniversário, acessem o saldo retido no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida pretende liberar R$ 7,8 bilhões, beneficiando cerca de 14,1 milhões de trabalhadores. A distribuição dos recursos ocorrerá por etapas ao longo dos próximos meses.
Detalhes do Pagamento
Os pagamentos serão realizados em duas parcelas. A primeira, com limite de R$ 1.800 por conta, estará disponível até 30 de dezembro de 2025. A segunda, referente aos valores restantes para aqueles com saldo superior, será liberada até 12 de fevereiro de 2026. Aproximadamente 87% dos beneficiários receberão o depósito automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS, enquanto os outros terão a opção de saque em caixas eletrônicos e pontos autorizados.
Efeitos da Nova MP
A nova medida temporária busca aliviar as restrições que o Saque-Aniversário impunha aos trabalhadores demitidos sem justa causa, ao permitir que acessem integralmente seus fundos retidos. Muitas vezes, essa modalidade acabava obrigando os trabalhadores a sacar apenas a multa rescisória de 40%, sem acesso ao saldo completo. A expectativa é que a liberação dos recursos não apenas auxilie financeiramente os trabalhadores afetados, mas também fortaleça o mercado de consumo.
Desafios de Acesso
Entretanto, o acesso ao montante total pode ser complicado para alguns. Trabalhadores que usaram o FGTS como garantia de empréstimos podem não ver a totalidade dos valores, uma vez que o saldo está comprometido com essas operações. De fato, desde 2020, aproximadamente 25 milhões de trabalhadores ofereceram seu FGTS como garantia para instituições financeiras, em um cenário onde cerca de 142 bilhões já foram retirados pelo Saque-Aniversário até o ano atual.
Ao encerrar, observamos que a iniciativa reflete um passo do governo para corrigir questões associadas ao Saque-Aniversário, trazendo maior liberdade financeira aos trabalhadores em tempos de incertezas econômicas. A previsão é de que a liberação dos recursos se desenrole conforme o cronograma proposto, com os próximos passos centrados na administração dos pagamentos e na consulta efetiva dos saldos disponíveis.
