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Canal Consulta Pública

Governo restringe antecipação do saque-aniversário do FGTS em mudança nas regras

Gabriel Caprara Por Gabriel Caprara
09/10/2025
Em Dicas e Curiosidades, FGTS, Notícias
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O governo anunciou novas limitações para a antecipação do saque-aniversário do FGTS, medida que permite ao trabalhador receber parte do valor anual antecipadamente. A mudança visa controlar o impacto fiscal e evitar pressões excessivas sobre os recursos do fundo.

Conforme a norma aprovada, quem pedir antecipação poderá ter descontos adicionais sobre parcelas futuras, taxas maiores ou limitação nos valores compensatórios disponíveis. A restrição valerá para novos contratos e, em muitos casos, somente entrará em vigor em ciclos subsequentes, protegendo quem já aderiu sob as regras antigas.

A motivação da alteração está no equilíbrio das contas públicas: antecipações indiscriminadas elevavam a projeção de saques futuros e geravam risco de demanda excessiva sobre o FGTS. Ao impor limites, o governo busca maior previsibilidade orçamentária e restringir uso abusivo do mecanismo.

Para trabalhadores, é importante ficar atento: quem planejava antecipar para cobrir despesas urgentes deve rever suas estratégias. As novas regras devem ser detalhadas em regulamento complementar, com prazos, taxas e critérios de elegibilidade divulgados oficialmente.

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