Recentemente, circulou nas redes sociais o boato de que as regras para os portadores da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) iriam mudar drasticamente a partir de janeiro de 2025. No entanto, conforme esclarecido pelo secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, essas informações são infundadas. Não há nenhuma nova regra confirmada ou pronta para ser implementada sobre a CNH nesse momento.
Essa confusão tem origem em um projeto de lei ainda em tramitação no Congresso Nacional. Embora esteja em discussão, o Projeto de Lei nº 7.746/2017 ainda precisa passar por diversas etapas antes de se tornar uma lei. Após a aprovação pelo Legislativo, ele deverá ser sancionado pelo presidente da República, o que ainda não ocorreu.
O que estabelece o Projeto de Lei nº 7.746/2017?
A proposta foi apresentada pela deputada federal Mariana Carvalho e visa criar duas categorias distintas de habilitação. Uma categoria seria voltada exclusivamente para veículos com câmbio automático, enquanto a outra abrangeria todos os tipos de veículos, não importando o tipo de câmbio.
Esse tipo de mudança buscaria modernizar e adaptar o processo de habilitação às novas realidades e inovações tecnológicas no setor automotivo.
Atualmente, o projeto ainda está aguardando votação nas comissões técnicas da Câmara dos Deputados. É importante destacar que cada etapa do processo legislativo pode levar um tempo significativo e ser bastante complexa, envolvendo debates e revisões.
Como evitar a desinformação sobre mudanças legislativas
Com a disseminação rápida de rumores pelas redes sociais, é fundamental que a população se atente às fontes de informação oficiais. O secretário Nacional de Trânsito enfatizou que as pessoas devem consultar os canais oficiais dos órgãos responsáveis, como os sites do Ministério dos Transportes e da Senatran. Esses canais são as melhores fontes para atualizações verídicas e relevantes sobre leis e regulamentos de trânsito.
Além disso, plataformas de governo e comunicação social são constantemente atualizadas para evitar a propagação de informações erradas, garantindo que a população receba dados corretos sobre novas legislações e normas em vigor.
