É crime a Havan expor pessoas que estão supostamente furtando suas lojas?
Empresa decidiu expor supostos ladrões. Advogados se posicionaram sobre legalidade da ação.
A Havan, conhecida rede de lojas de departamentos no Brasil, causou uma grande controvérsia nas redes sociais ao publicar um vídeo no TikTok para expor pessoas que teriam cometido furtos em suas lojas. Publicado no último dia 7 de setembro, o vídeo rapidamente se tornou viral, acumulando quase 12 milhões de visualizações. Apesar do grande alcance, a medida foi alvo de críticas e acusações de difamação.
O vídeo mostra imagens de indivíduos supostamente flagrados em atos de furto, capturadas pelo circuito interno de segurança das lojas Havan. A intenção, segundo a empresa, é utilizar a vergonha pública para inibir furtos futuros. No entanto, essa abordagem levantou questões jurídicas importantes, incluindo a violação de direitos constitucionais e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O vídeo da Havan é ilegal?
Com a promessa de tornar os suspeitos “famosos”, o vídeo viral da Havan mostra pessoas em diferentes unidades da loja, supostamente cometendo furtos de roupas, utensílios de cozinha e maquiagens. Na legenda, a empresa é enfática: “Se você não quiser aparecer aqui nas nossas redes sociais é só não furtar”. Essa tática, no entanto, é alvo de críticas por parte de advogados especializados.
Além dos direitos constitucionais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é outro ponto crítico apontado pelos especialistas. As imagens são consideradas dados pessoais e não podem ser compartilhadas sem autorização legal. O direito à privacidade é fundamental e não pode ser ignorado, mesmo a quem é acusado de um crime.
A exposição de imagens nas redes sociais, sem um processo formal, pode ser vista como uma medida exagerada e indevida. A empresa tem o direito de buscar ações legais contra os suspeitos de furtos, mas a exposição pública pode ter consequências negativas, além de possíveis violações de privacidade.
Assista ao vídeo publicado pela Havan:
Exemplo fora do Brasil
Fora do Brasil, outras empresas também adotaram metodologias semelhantes. A loja de cosméticos Lis Cosmetics, nos Estados Unidos, passou a compartilhar vídeos de supostos furtos no TikTok. Edwin Ramirez, filho da proprietária da Lis Cosmetics, afirmou que a tática de exposição ajudou a diminuir os roubos. Eles até instalaram placas informando que os possíveis ladrões seriam gravados e expostos na internet.
Apesar de a prática ter surtido efeito nos Estados Unidos, advogados no Brasil alertam que a legalidade de tais ações pode variar de acordo com a legislação local, e que a exposição pública pode não ser o meio mais adequado para solucionar o problema de furtos.