A partir de 2026, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá suas regras de saque alteradas. Essas mudanças, anunciadas pelo Conselho Curador do FGTS, entram em vigor em 1º de novembro de 2025 e afetam diretamente trabalhadores que optaram pela modalidade de saque-aniversário. Cerca de 21,5 milhões de brasileiros, o que representa 51% das contas ativas do FGTS até 2025, serão impactados por essas novas diretrizes.
As alterações visam limitar as antecipações permitidas pelo saque-aniversário. Apenas uma antecipação será autorizada por ano, com um máximo de três parcelas anuais, cada uma entre R$ 100 e R$ 500, somando no máximo R$ 2.500 por ano. Além disso, uma carência de 90 dias será exigida após a adesão para o primeiro pedido de antecipação.
Modalidades de Saque em Transformação
O FGTS pode ser acessado por diversas modalidades. A mais comum é o saque-rescisão, possível em casos de demissão sem justa causa, término de contrato ou aposentadoria. Já o saque-aniversário oferece uma retirada anual parcial, agora sujeita às mudanças de regras para antecipação, limitando o uso do fundo em situações de rescisão contratual.
O Que Está Por Vir: Novas Possibilidades
O objetivo das novas normas, segundo o Conselho Curador do FGTS, é garantir a sustentabilidade do fundo e proteger trabalhadores em situações de demissão injusta. Estas alterações buscam equilibrar a segurança financeira dos trabalhadores com a eficácia do FGTS em fomentar a economia através de investimentos em infraestrutura, habitação e saneamento.
Importância Econômica do FGTS
O FGTS tem um papel fundamental na economia brasileira, financiando programas de habitação e infraestrutura. Em 2025, uma queda significativa nas antecipações do saque-aniversário, de R$ 3 bilhões para cerca de R$ 600 milhões, revelou esforços para direcionar recursos para investimentos essenciais.
A introdução das novas regras assegura a adaptação do FGTS às demandas do mercado de trabalho atual e das necessidades dos trabalhadores. A expectativa é de que o Conselho Curador continue revisando as diretrizes, com o objetivo de implementar as mudanças sem comprometer o cronograma proposto.
