A proposta busca alterar a forma como os encargos trabalhistas são administrados no país. A ideia central é que o trabalhador receba o custo total que a empresa tem com ele e passe a ser o responsável por gerir esses pagamentos.
1. Qual é a lógica da proposta?
O argumento defendido pelo parlamentar é o da transparência e liberdade financeira. Segundo essa visão:
- O trabalhador teria a percepção real de quanto custa para a empresa.
- Ao receber o valor “bruto total” (salário + encargos), o próprio cidadão faria o recolhimento do FGTS e do IR.
- Isso, em teoria, daria ao trabalhador mais autonomia para decidir sobre seus investimentos, embora a proposta ainda preveja a obrigatoriedade do recolhimento.
2. Como é hoje vs. O que sugere a proposta
| Encargo | Regra Atual (CLT) | Sugestão do Deputado |
| FGTS | Pago pela empresa. É um custo extra de 8% sobre o salário, depositado em conta vinculada. | O valor é repassado ao trabalhador, que fica responsável por depositar/pagar. |
| Imposto de Renda | Retido na fonte (IRRF). A empresa desconta do salário e repassa ao Governo. | O trabalhador recebe o valor cheio e faz o pagamento via guia ou declaração. |
3. Pontos de Controvérsia e Alerta
A proposta gera um debate intenso entre economistas e juristas em 2026 por diversos motivos:
- Risco de Inadimplência: Especialistas alertam que muitos trabalhadores poderiam usar o valor do FGTS para gastos imediatos, ficando desprotegidos em caso de demissão sem justa causa.
- Complexidade Burocrática: O trabalhador passaria a ter que gerir guias de pagamento mensais, algo que hoje é automatizado pelas empresas.
- Custo Brasil: Para os defensores, isso reduziria a burocracia das empresas; para os críticos, apenas transfere o custo administrativo para o elo mais fraco da corrente.
4. Próximos Passos no Congresso
Por se tratar de uma mudança profunda na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na Constituição, a proposta precisa passar por:
- Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça (CCJ).
- Votação em dois turnos na Câmara e no Senado.
- Sanção presidencial.
Nota importante: No momento, essa é uma proposta legislativa. As regras atuais seguem vigentes: o FGTS continua sendo uma obrigação paga pelo empregador e o IR continua sendo retido na folha de pagamento.
