A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) conquistou uma significativa vitória judicial, bloqueando a venda de celulares irregulares pela Amazon. Nesta semana, o desembargador federal Carlos Muta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), declarou improcedente uma liminar que favorecia a gigante do e-commerce, ratificando o papel da Anatel no combate ao comércio ilegal de eletrônicos no Brasil.
A decisão, que saiu no último dia 30, representa um avanço na estratégia da Anatel para regular a entrada de smartphones e outros equipamentos eletrônicos que burlam a legislação fiscal e tributária do país. A decisão reverte uma vitória parcial que a Amazon havia conquistado anteriormente, reafirmando a autoridade da Anatel em monitorar e atuar contra práticas irregulares no mercado digital.
Como a Anatel está combatendo produtos ilegais
Em junho de 2023, a Anatel anunciou uma série de medidas rigorosas para fechar o cerco contra a venda de celulares piratas. Liderado por Carlos Baigorri, presidente da Anatel, o pacote de ações visa diretamente as plataformas online que oferecem dispositivos a custos significativamente inferiores ao valor de mercado. Essa prática não só prejudica a concorrência leal como também coloca em risco a segurança dos consumidores.
Entre as ações planejadas, destaca-se a possibilidade de bloqueio de páginas na internet, uma medida para conter a proliferação de aparelhos irregulares. A Anatel argumenta que essa estratégia é vital para proteger o mercado e garantir que apenas produtos regulamentados e tributados corretamente entrem em circulação.
Amazon no mercado brasileiro
A recente derrota judicial para a Anatel representa um desafio significativo para a Amazon. A gigante do comércio eletrônico agora enfrenta a possibilidade de ser penalizada por comercializar produtos que não atendem aos padrões regulamentares do país. Isso implica em uma revisão das práticas de venda e uma adaptação às exigências locais para evitar sanções mais severas.
Em nota, a Amazon reafirmou seu compromisso com uma experiência de compra segura e de alta qualidade para os seus clientes. A empresa aguarda a notificação do TRF-3 para determinar os próximos passos e ajustar sua operação dentro do ambiente regulatório brasileiro.
