Amanhã (20 de novembro) vai ser feriado nacional ou facultativo?
Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro. Dúvidas sobre o trabalho na data foram esclarecidas.
Embora feriados nacionais, como este do Dia da Consciência Negra nesta quarta-feira (20), sejam reconhecidos em todo o território, nem todos os trabalhadores têm direito a folga automática. A legislação trabalhista permite que setores identificados como essenciais operem normalmente.
Muitos se perguntam se é obrigatório trabalhar durante feriados. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbe o trabalho nos feriados, exceto em casos de serviços considerados essenciais. Essas exceções incluem setores como saúde, segurança, indústria alimentícia e transportes, entre outros.
Além disso, a Convenção Coletiva de Trabalho pode estabelecer condições específicas onde trabalhadores necessitam cumprir com suas jornadas. Esses acordos, firmados entre sindicatos e empregadores, são essenciais para definir obrigações durante feriados.
Direitos dos trabalhadores
Quando um trabalhador é exigido a trabalhar em um feriado, ele possui direitos garantidos pela legislação. Isso inclui a remuneração dobrada ou a concessão de folga compensatória em outro dia. As empresas também podem optar por acumular essas horas em um banco de horas, conforme acordo individual ou coletivo, oferecendo flexibilidade ao empregado.
É importante que o acordo entre trabalhador e empregador seja claro, determinando qual forma de compensação será adotada. A falta de um acordo formal pode resultar na necessidade de pagamento dobrado como padrão.
Recusar trabalhar em feriado
A recusa em trabalhar durante um feriado, quando escalado, pode ter consequências. No entanto, a demissão por justa causa não ocorre por um evento isolado de insubordinação, mas sim por comportamento repetitivo e não corrigido. Advertências escritas e tentativa de correção precedem uma dispensa por justa causa.
Caso o trabalhador falte sem justificativa, ele pode sofrer penalidades administrativas, incluindo o desconto do dia não trabalhado. A análise do impacto da falta ao trabalho é feita considerando a recorrência e impacto no desempenho do colaborador.
Trabalhadores fixos, temporários e intermitentes
As regras de trabalho durante feriados aplicam-se tanto a empregados fixos quanto temporários, assegurando direitos como remuneração em dobro ou folga compensatória. No entanto, empregados temporários podem ter condições específicas nos seus contratos.
Para trabalhadores intermitentes, a remuneração em feriados deve ser acordada na contratação. Os contratos devem prever o valor da hora de trabalho, incorporando adicionais por trabalho em feriados e horas extras, assegurando transparência e justiça ao regime de trabalho intermitente.