Os brasileiros que vivem na linha da pobreza e extrema pobreza podem recorrer ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) para fazer a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e solicitar a entrada no Bolsa Família. Uma vez aprovado na iniciativa governamental, é possível receber R$ 600 mensalmente pelo Caixa Tem.
Como bem sabemos, o Bolsa Família é voltado para cidadãos em situação de vulnerabilidade social e econômica, isto é, com renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa. O programa tem como objetivo retirar os mais carentes da miséria e, consequentemente, promover a emancipação financeira. Nas próximas linhas, confira todos os detalhes sobre a principal iniciativa de cunho assistencial do Governo Federal.
Funcionamento do Bolsa Família
Mensalmente, o Governo Federal consulta o CadÚnico para escolher quais famílias serão incluídas no Bolsa Família, visto que o banco de dados reúne as informações de todos os brasileiros em situação de vulnerabilidade. Caso haja orçamento, uma nova leva de cidadãos passa a ser contemplada pelos recursos.
Para garantir o sustento e o desenvolvimento dos mais carentes, o programa concede R$ 600 todos os meses, além de benefícios adicionais, liberados de acordo com a composição familiar. A ideia é mitigar a pobreza em terras brasileiras e garantir a inclusão social. A seguir, veja os valores concedidos:
- 1. Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 para cada integrante do núcleo familiar;
- 2. Benefício Complementar (BCO): garante que todas as famílias inscritas no programa recebam, no mínimo, R$ 600;
- 3. Benefício Primeira Infância (BPI): adicional de R$ 150 para famílias com crianças de zero a seis anos (limitado a dois infantes);
- 4. Benefício Variável Familiar (BVF): acréscimo de R$ 50 para gestantes ou crianças e adolescentes na faixa etária entre sete e 18 anos incompletos;
- 5. Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): extra de R$ 50 para cada membro com até seis meses de idade (nutriz);
- 6. Benefício Extraordinário de Transição (BET): assegura que nenhuma família receba menos do que recebia no programa anterior (Auxílio Brasil). Pago até 2025.
Condicionalidades do programa
Além das normas referentes à renda, o Bolsa Família exige que os segurados cumpram com compromissos ligados à saúde e à educação. Isso porque desde a reativação da iniciativa, em março do ano passado, o Governo Federal busca mesclar o auxílio financeiro com o desenvolvimento pleno dos beneficiários. Dito isso, saiba quais são as contrapartidas:
- 1. Gestantes devem realizar o acompanhamento pré-natal;
- 2. Manter a caderneta de vacinação em dia;
- 3. Garantir a presença escolar mínima de crianças e jovens que ainda não concluíram o ensino básico;
- 4. Os pais devem monitorar o desenvolvimento nutricional (tamanho e peso) dos filhos menores de sete anos.
Por último, mas não menos importante, vale destacar que essas regras são obrigatórias e devem ser seguidas por todas as famílias. Isso garante a continuidade dos pagamentos e evita que o benefício seja interrompido. Portanto, sempre mantenha seus dados atualizados para não ter uma surpresa desagradável.
