Posso receber o Bolsa Família e o BPC juntos? Lei é clara sobre benefícios

Em terras brasileiras, os principais programas de cunho assistencial são o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Apesar de contemplarem públicos relativamente distintos, é possível, em alguns casos, acumular os dois recursos, proporcionando um amparo mais eficaz aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Como é de se imaginar, a possibilidade de receber ambos os benefícios oferece a essas famílias a chance de incrementar no orçamento mensal e, consequentemente, suprir suas necessidades básicas, como alimentação, moradia e acesso a serviços vitais. Pensando nisso, nesta matéria, vamos destrinchar as regras do Bolsa Família e do BPC. Acompanhe.

Bolsa Família e BPC: como acumular os recursos?

Muitos não sabem, mas é possível receber simultaneamente os montantes do Bolsa Família e do BPC, desde que sejam cumpridos os requisitos das duas iniciativas. O BPC, por se tratar de um benefício assistencial de natureza individual, não é levado em consideração no cálculo da renda mensal por pessoa para fins de concessão do Bolsa Família.

Sendo assim, um núcleo familiar que tenha um idoso ou pessoa com deficiência recebendo o BPC pode, ao mesmo tempo, ser contemplado com o Bolsa Família, caso sua renda mensal por pessoa, excluindo o valor do BPC, esteja dentro dos parâmetros estabelecidos pelo programa.

Neste ano, uma família que se enquadre no cenário mencionado acima pode ter renda de até R$ 2.012, somando o valor do BPC (R$ 1.412) e o valor mínimo do Bolsa Família (R$ 600). Essa quantia pode ser ainda maior, dependendo da composição familiar e de outros fatores que influenciam o montante do Bolsa Família.

Diretrizes dos programas

• BPC

O BPC é uma iniciativa federal voltada para idosos acima de 65 anos e pessoas de qualquer idade que tenham algum tipo de deficiência. Seu objetivo é garantir uma renda mínima mensal, equivalente ao salário mínimo vigente, para aqueles que se enquadram nos critérios de elegibilidade.

Para ter acesso ao recurso, a renda mensal familiar por pessoa deve ser igual ou menor que 25% do piso nacional. Em 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412, logo, o limite é de R$ 353 por pessoa.

A solicitação é feita online, por meio do site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS). Apesar de ser um recurso de cunho assistencial, o BPC é administrado e distribuído pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguindo um cronograma fixado pela própria autarquia previdenciária.

• Bolsa Família

Por outro lado, o Bolsa Família é um programa destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, com renda mensal máxima de R$ 218 por pessoa. Além do repasse mensal, a iniciativa promove o acesso a direitos sociais básicos, como saúde e educação.

Para fazer parte do Bolsa Família, o primeiro passo é se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o banco de dados governamental que serve como porta de entrada para uma série de benefícios sociais. Para isso, basta se dirigir até um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.