Uma nova legislação foi aprovada com foco no consumidor de cartão de crédito, trazendo regras que colocam limites aos juros abusivos, exigem maior transparência nas faturas e favorecem a portabilidade de saldos devedores entre emissores. O movimento busca reduzir o impacto financeiro de usuários que utilizam o rotativo ou que enfrentam endividamento crescente.
Entre os pontos principais está a regra que impede que os encargos ultrapassem 100% do valor original da dívida em caso de atraso. Além disso, as administradoras deverão apresentar na fatura, de modo claro e destacado, as opções de pagamento: mínimo, integral ou parcelado — com a taxa de juros correspondente para cada alternativa. A portabilidade de saldo entre emissores também ganhou força, dando ao consumidor mais poder de escolha.
Para quem possui cartão, essas mudanças oferecem chance de recuperação ou renegociação com melhores condições. No entanto, a lei não elimina o problema do uso excessivo: continuar usando crédito de rotina sem planejamento pode continuar gerando crise financeira. Avaliação criteriosa das taxas, disciplina no pagamento e revisão anual dos produtos de crédito permanecem essenciais.
Do lado das instituições emissoras, haverá necessidade de adaptação: revisão de produtos, cobrança, renegociação e comunicação mais clara com clientes. Isso pode reduzir modelos de negócios agressivos, mas fortalece a oferta responsável. Em resumo: a lei torna o cartão de crédito menos armadilha automática e mais instrumento controlável — se o usuário fizer sua parte.
