O Congresso Nacional manteve, em 4 de dezembro de 2025, os vetos presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva sobre critérios do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Bolsa Família. Os vetos foram decididos em Brasília, no Congresso Nacional, como parte de um esforço para otimizar as políticas sociais do governo.
Contexto dos Vetos Presidenciais
Os vetos têm origem no Projeto de Lei nº 4.614/2024, parte de um pacote fiscal destinado a rever gastos governamentais. O projeto inicial incluía uma restrição ao BPC, limitando o benefício apenas a pessoas com deficiência moderada ou grave. Além disso, exigiria que famílias reingressando no Bolsa Família renovassem todos os critérios de elegibilidade.
Impacto dos Vetos no BPC
Lula vetou o dispositivo que limitava a abrangência do BPC, garantindo que todas as pessoas com deficiência, independentemente do grau, continuem elegíveis para o benefício. Essa medida, segundo o governo, alinha-se com a política de inclusão social, ao evitar a exclusão de beneficiários com deficiência leve.
Reintegração ao Bolsa Família
O veto relacionado ao Bolsa Família tratou das regras de reingresso. O projeto exigia que as famílias cumprissem novamente todos os critérios de elegibilidade ao retornar ao programa. Com o veto, essa exigência foi retirada, simplificando o processo de reentrada e eliminando etapas consideradas redundantes.
Consequências da Manutenção dos Vetos
A decisão de manter os vetos afeta milhões de famílias que dependem desses auxílios. A manutenção dos benefícios sem mudanças drásticas garante a continuidade do apoio governamental conforme inicialmente concebido. Embora o projeto de 2024 previsse economias significativas, os vetos sugerem que o governo está priorizando a inclusão social sobre a redução imediata de gastos.
O Congresso Nacional reafirmou a estratégia governamental e, até o momento, não há previsão de novas alterações nas regras do BPC e Bolsa Família. As decisões futuras dependerão de avaliações contínuas sobre o impacto desses vetos nas políticas sociais do país.
