Governo Lula confirmou cancelamento do Bolsa Família para quem tem CPF irregular?

Muitos brasileiros estão caindo em uma fake news sobre o Bolsa Família. Nas redes sociais, publicações alegam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem excluindo beneficiários do programa de transferência de renda por estarem com o CPF irregular. Contudo, isso não passa de uma notícia falsa.

Ou seja, não é verdade que ter o “nome sujo” na praça, por conta de pendências financeiras, acarreta no cancelamento do benefício. Dentre as normas impostas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), não há nada que indique um possível bloqueio para segurados inadimplentes.

Mantenha-se informado pelos canais oficiais

Diante deste cenário, as famílias agraciadas devem ficar atentas às mensagens no extrato de pagamento do programa e nos aplicativos do Bolsa Família e do Caixa Tem (ambos disponíveis para Android e iOS), visto que o Governo Federal tem alertado sobre as inconsistências encontradas no CPF do titular do programa ou de alguém da família.

Para saber a situação do CPF, o responsável familiar pode consultar o aplicativo do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Caso não tenha acesso à plataforma, será preciso procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou ligar para o MDS, no Disque Social 121.

Vale frisar que a irregularidade no CPF não diz respeito a pendências financeiras, mas sim por divergências de informações cadastrais, cancelamento ou suspensão do documento na base de dados da Receita Federal. Sendo assim, é de suma importância regularizá-lo junto ao Fisco para evitar maiores problemas.

Como regularizar o CPF?

A situação irregular no CPF de quem recebe o Bolsa Família é identificada conforme os dados fornecidos no CadÚnico. Portanto, aqueles que tiveram o benefício bloqueado em janeiro devem verificar a situação do documento junto à Receita Federal e regularizá-lo. Após essa regularização, a retirada da pendência ocorrerá de forma automática no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) V2.

O que pode fazer o meu Bolsa Família ser cancelado?

O programa do Governo Federal possui uma série de regras que devem ser cumpridas por todos os beneficiários. A principal delas é ter renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa. Além disso, o titular e seus dependentes precisam estar com seus dados no CadÚnico 100% atualizados, bem como cumprir com as contrapartidas ligadas à saúde e à educação. Do contrário, o MDS suspende o pagamento até que a situação seja regularizada.

São excluídos do Bolsa Família:

• 1. Beneficiários que não estão acompanhando o desenvolvimento nutricional (tamanho e peso) dos filhos menores de sete anos;

• 2. Gestantes que estão não realizando o acompanhamento pré-natal;

• 3. Famílias com a caderneta de vacinação desatualizada;

• 4. Famílias com jovens e adolescentes com menos de 75% de presença escolar.

• 5. Titulares com o CPF irregular perante à Receita Federal;

• 6. Famílias que tenham ultrapassado o teto de renda.