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Canal Consulta Pública

Governo dá 30 dias para beneficiários do Bolsa Família cumprirem este requisito

Bruno Gama Por Bruno Gama
07/06/2024
Em Bolsa Família, Notícias
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Conforme o calendário avança, alguns cidadãos inscritos no Bolsa Família devem ficar atentos, visto que a data limite para realizar o acompanhamento das condicionalidades de saúde está cada vez mais próxima. Portanto, aqueles que não resolverem a situação até o dia 28 de junho poderão perder o benefício.

Como podemos observar, a ação é fundamental para garantir a continuidade dos pagamentos. Neste sentido, os postos de saúde estão abertos para atendimento, das 8h às 17h, facilitando o acesso sem necessidade de agendamento. Por atualizar a situação, será preciso apresentar os seguintes documentos:

  • 1. O cartão do Bolsa Família;
  • 2. Um documento de Identificação com foto (preferencialmente CPF);
  • 3. A caderneta da gestante (para beneficiárias grávidas);
  • 4. A caderneta de vacinação das crianças que fazem parte da família.

Bolsa Família: conheça as condicionalidades

Em suma, as condicionalidades do programa social competem aos critérios que os cidadãos agraciados devem atender nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. A ideia é garantir o bem-estar das famílias beneficiárias e garantir que os recursos estão sendo destinados para aqueles que realmente precisam.

Mais especificamente na questão da saúde, as condições incluem a atualização do cartão de vacinação, acompanhamento nutricional e realização de pré-natal para gestantes. Já na área da educação, a condicionalidade é manter uma frequência escolar mínima para as crianças e adolescentes.

Punições para quem não cumprir as regras

Sendo assim, a continuidade do auxílio concedido pelo Bolsa Família está estritamente ligada ao cumprimento das condições mencionadas acima. Cabe destacar que a falta de atualização destas informações pode acarretar na suspensão dos benefícios.

Ou seja, é de suma importância que as famílias estejam atentas aos prazos e requisitos estabelecidos, para não correrem o risco de perder este auxílio vital. Portanto, as famílias contempladas pelo programa devem aproveitar este período para regularizar sua situação e garantir que todas as exigências de saúde estejam em dia.

Benefícios adicionais para quem estiver em dia com o Bolsa Família

Vale destacar que também é preciso manter as informações passadas ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) atualizadas, visto que o banco de dados governamental é usado para monitorar as famílias de baixa renda, adicionando e removendo os cidadãos das iniciativas assistenciais. Tendo tudo isso em ordem, o Bolsa Família libera os seguintes recursos extras:

  • 1. Benefício Primeira Infância (BPI): concede R$ 150 para até duas crianças de zero a sete anos de idade;
  • 2. Benefício Variável Familiar (BVF): acréscimo de R$ 50 para cada gestante ou crianças e adolescentes na faixa etária entre sete e 18 anos incompletos;
  • 3. Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): adicional de R$ 50 para cada integrante com até sete meses de idade (nutriz).

Por fim, mas não menos importante, é importante destacar que qualquer modificação significativa no núcleo familiar, como o nascimento de um filho ou aumento na renda mensal, deve ser informada em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) — onde também é possível fazer a inscrição no CadÚnico.

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