O Bolsa Família é um programa social de transferência de renda que é regulamentado pelo Cadastro Único (CadÚnico). Em abril, as famílias que se encaixarem nos requisitos pré-definidos pela Medida Provisória (MP) nº 1.164, de 2 de março de 2023, vão poder receber valores extras no dia do pagamento. Os repasses iniciaram dia 14 e vão até o dia 28.
Vão poder receber um acréscimo de R$150 aquelas famílias que possuam crianças de 0 a 6 anos, tendo como máximo 4 crianças por grupo familiar. Também está sendo pago em abril a parcela bimestral do Vale Gás, que será paga àqueles que estiverem inscritos no programa. O depósito dos valores é feito na mesma conta do Bolsa Família.
Requisitos para fazer parte do Bolsa Família
A MP também definiu novas regras para que as famílias não tenham o Bolsa Família cortado, sendo elas:
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Realização do acompanhamento pré-natal (somente em caso da chefe de família estar grávida);
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (atualizado, pelo menos, a cada 24 meses).
Calendário de pagamentos de abril
Em abril, aqueles pagamentos que caíram em um dia de segunda-feira, como para os beneficiários de Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 2 e 6, podem ser movimentados no sábado anterior. Essa medida é uma resolução da Caixa Econômica Federal. Confira abaixo os dias dos repasses do Bolsa Família de abril:
- NIS de final 1: dia 14 de abril;
- NIS de final 2: dia 17 de abril (pagamento antecipado para o sábado, dia 15);
- NIS de final 3: dia 18 de abril;
- NIS de final 4: dia 19 de abril;
- NIS de final 5: dia 20 de abril;
- NIS de final 6: dia 24 de abril (pagamento antecipado para o sábado, dia 22);
- NIS de final 7: dia 25 de abril;
- NIS de final 8: dia 26 de abril;
- NIS de final 9: dia 27 de abril;
- NIS de final 0: dia 28 de abril.
